Você pode ter direito a revisão da pena por tráfico
OAB/PR 108129 – CARLOS PONTES BUENO FERREIRA JUNIOR
A condenação por tráfico de drogas nem sempre significa um crime hediondo.
Muitos sentenciados estão cumprindo penas mais severas do que deveriam, simplesmente porque não tiveram uma defesa adequada ou não conhecem seus direitos.
O Código Penal prevê que, em determinadas situações, o crime pode ser reclassificado como tráfico privilegiado, permitindo:
✅ Progressão de regime mais rápida – redução de dois terços para apenas um sexto da pena.
✅ Revisão da sentença – possibilidade de diminuir a pena de um sexto a dois terços.
✅ Direito ao indulto, graça ou anistia – benefícios antes negados a crimes hediondos.
O crime de tráfico é considerado como crime hediondo (Lei nº 8.072/90), razão pela qual o sentenciado deve cumprir dois terços da pena para progressão de regime, além de não poder ser agraciado com anistia, graça ou indulto.
Porém, em determinados casos, quando o sentenciado é primário, possui bons antecedentes e não se dedica às atividades criminosas nem integra organização criminosa, o crime de tráfico pode ser desqualificado de hediondo para comum, passando a comportar a fração de um sexto para a progressão de regime e autorizar a concessão de anistia, graça e/ou indulto, além de poder ser diminuída a pena (caso ainda não tenha transitada em julgado ou, mesmo após essa, através de Revisão Criminal), de forma a reduzir a pena imposta de um sexto a dois terços.
Se o condenado:
✔️ É primário (não possui condenações anteriores)
✔️ Possui bons antecedentes
✔️ Não integra organização criminosa
✔️ Não se dedica a atividades criminosas
⚠️ Mesmo que a condenação já tenha transitado em julgado, ainda há chance de buscar seus direitos por meio de Revisão Criminal!
📌 Muitos condenados não sabem que a pena pode ser reduzida.
📌 O sistema pode ter classificado o crime de forma errada, mantendo a pena mais severa injustamente.
📌 Uma reavaliação do seu caso pode significar meses ou até anos a menos de cumprimento de pena.
🚨 O tempo está passando, e cada dia pode fazer a diferença na vida ou na de um familiar.
✅ Atendimento sigiloso e especializado.
✅ Análise do caso sem compromisso.
✅ Entenda se você tem direito à reclassificação da pena!
Insira seus dados para contato e relate seu caso resumidamente