CPF consta como falecido: o que fazer quando a pessoa está viva e o benefício do INSS foi bloqueado?
Ter o CPF constando como falecido, mesmo estando vivo, é uma falha cadastral grave que pode gerar bloqueio de aposentadoria, pensão, conta Gov.br, acesso a serviços públicos, movimentação bancária e outros atos essenciais da vida civil. A situação costuma ser percebida quando a pessoa tenta receber benefício do INSS, acessar o Gov.br, movimentar conta bancária, […]
Import and Export Disputes in Brazil: Legal Options for Foreign Companies
Foreign companies doing business with Brazilian suppliers, buyers, distributors or exporters may face disputes involving payment, delivery, customs documents, shipment delays, product quality, contractual breach or responsibility for losses. These disputes can arise in both directions. A foreign buyer may pay a Brazilian supplier and never receive the goods. A foreign supplier may ship products […]
Contract Review with Brazilian Companies: Legal Risks Foreign Businesses Should Assess Before Signing
Many international business disputes involving Brazil do not start when a contract is breached. They begin when a contract is signed without proper legal review. Foreign companies entering the Brazilian market often focus on pricing, delivery schedules, technical specifications and commercial opportunities. Legal clauses frequently receive attention only after a dispute arises. At that stage, […]
Legal Representation in Brazil for Foreign Companies: When Local Legal Support Is Needed
Foreign companies doing business with Brazil often need someone legally authorized to act locally. The issue may arise before signing a contract, during an import or export transaction, after an unpaid invoice, in a dispute with a Brazilian supplier, when receiving a lawsuit, when dealing with public authorities, or when corporate documents must be accepted […]
Brazil Supplier Due Diligence: How Foreign Companies Can Verify Brazilian Suppliers Before Doing Business
Foreign companies sourcing products, raw materials, industrial equipment, commodities or services from Brazil often face the same concern before signing a contract or making an advance payment: Is the Brazilian supplier legitimate? The question may seem simple, but international buyers frequently discover problems only after money has been transferred, goods fail to arrive, documentation proves […]
Debt Collection in Brazil: Legal Options for Foreign Companies
Foreign companies that sell products, provide services, appoint distributors or enter into commercial contracts with Brazilian companies may face a practical problem: the Brazilian buyer, client, distributor or business partner does not pay. The debt may arise from an unpaid invoice, a supply agreement, an international sales contract, a distribution arrangement, a commission, a service […]
Brasileiros no exterior podem precisar de certidões brasileiras atualizadas para atos civis e patrimoniais
Segunda via de nascimento, casamento, óbito e certidão de inteiro teor pode ser exigida em processos de cidadania, residência, casamento, inventário, imóveis e regularização documental. Brasileiros que vivem fora do país frequentemente precisam apresentar certidões brasileiras atualizadas para atos civis, familiares, patrimoniais ou administrativos. Entre os documentos mais solicitados estão certidão de nascimento, certidão de […]
Erros em certidões brasileiras podem impedir o uso de documentos no exterior
Divergências em nome, sobrenome, filiação, data ou local de nascimento podem afetar processos de cidadania, casamento, residência, herança e regularização documental fora do Brasil. Brasileiros que vivem fora do país ou pretendem apresentar documentos brasileiros no exterior podem enfrentar obstáculos quando certidões de nascimento, casamento ou óbito contêm erros, divergências ou informações desatualizadas. Diferenças aparentemente […]
CPF suspenso ou pendente pode bloquear atos de brasileiros no exterior no Brasil
CPF suspenso, pendente ou com divergência pode impedir atos no Brasil, como banco, cartório, inventário e imóveis.
CPF irregular pode impedir brasileiros no exterior de praticar atos civis e patrimoniais no Brasil
Brasileiros no exterior podem precisar regularizar ou inscrever CPF para atos bancários, patrimoniais, sucessórios e fiscais no Brasil.
Filhos de brasileiros nascidos no exterior podem precisar de registro consular para efeitos civis no Brasil
O registro de nascimento perante repartição brasileira competente é uma etapa relevante para nacionalidade, documentos, CPF, passaporte e atos civis no Brasil. Filhos de brasileiros nascidos fora do país podem precisar de registro de nascimento em repartição consular brasileira para que a situação civil seja formalizada perante o Brasil. A medida é especialmente importante para […]
Divórcio estrangeiro consensual pode ser averbado diretamente em cartório brasileiro
Regra se aplica ao divórcio simples ou puro, quando a decisão estrangeira trata apenas da dissolução do casamento, sem partilha de bens, guarda, alimentos ou outras obrigações. Brasileiros que se divorciaram no exterior podem precisar atualizar o registro civil no Brasil para que o estado civil reflita a dissolução do casamento. Em alguns casos, essa […]
Divórcio feito no exterior pode exigir homologação para produzir efeitos no Brasil
Sentenças estrangeiras de divórcio precisam ser analisadas conforme o conteúdo da decisão; casos simples podem ir direto ao cartório, enquanto decisões com partilha, guarda ou alimentos podem exigir homologação. Brasileiros que se divorciam fora do país podem precisar adotar providências jurídicas no Brasil para que a decisão estrangeira produza efeitos internos. A medida pode ser […]
Casamentos realizados no exterior devem ser regularizados para produzir efeitos no Brasil
Registro consular, transcrição em cartório, apostilamento e tradução juramentada podem ser exigidos para que o casamento estrangeiro tenha validade prática em atos familiares, patrimoniais e sucessórios no país. Casamentos realizados fora do Brasil podem precisar de regularização documental para produzir efeitos jurídicos em território brasileiro. A providência costuma ser necessária quando o casal precisa alterar […]
Procurações públicas internacionais são usadas por brasileiros no exterior para atos no Brasil
Documento permite nomear representante para questões patrimoniais, familiares e empresariais, mas exige atenção ao alcance dos poderes e às formalidades de emissão. Brasileiros que vivem fora do país frequentemente precisam nomear representantes para praticar atos no Brasil, especialmente em situações envolvendo imóveis, inventários, divórcios, empresas, bancos, contratos e regularização documental. Nesses casos, a procuração pública […]
Planejamento patrimonial internacional
O planejamento patrimonial internacional é o conjunto de medidas jurídicas, sucessórias, fiscais e documentais voltadas à organização de bens, direitos, investimentos, empresas e interesses familiares localizados em mais de um país. O tema é especialmente relevante para brasileiros que vivem no exterior, estrangeiros com patrimônio no Brasil, famílias com herdeiros em países diferentes, investidores internacionais […]
Guarda internacional e convivência familiar
A guarda internacional deve ser analisada quando pais, filhos ou responsáveis vivem em países diferentes e precisam regularizar decisões sobre moradia, convivência familiar, viagens, escola, documentos, alimentos e responsabilidades parentais. Nessas situações, não basta um acordo informal entre os pais. É necessário avaliar quais efeitos jurídicos precisam ser reconhecidos no Brasil e no exterior. Famílias […]
Divórcio internacional: como regularizar no Brasil
O divórcio internacional ocorre quando o casamento, o divórcio, os bens, os filhos ou os cônjuges estão conectados a mais de um país. É uma situação comum para brasileiros que vivem no exterior, casaram fora do Brasil, divorciaram-se perante autoridade estrangeira ou precisam regularizar no Brasil os efeitos patrimoniais e familiares da separação. O ponto […]
Recuperação de crédito: como empresas podem cobrar dívidas
A recuperação de crédito é o conjunto de medidas jurídicas, negociais e documentais usadas para cobrar valores vencidos, inadimplidos ou não pagos. Para empresas, não se trata apenas de “cobrar devedor”. Trata-se de organizar a carteira inadimplente, avaliar provas, definir prioridades e escolher o caminho mais adequado para tentar transformar créditos vencidos em entrada financeira. […]
Alvará judicial para menor no Instagram: quando pode ser necessário?
Quando crianças e adolescentes podem precisar de alvará judicial para aparecer em conteúdos monetizados, patrocinados ou vinculados a marcas no Instagram, abordando os cuidados jurídicos para pais, influenciadores, agências e empresas.
Compra B2B mais digital pressiona empresas brasileiras a rever canais de venda no Brasil e no exterior
Com compradores empresariais mais autônomos na pesquisa online, empresas B2B brasileiras que dependem de venda consultiva passam a enfrentar maior pressão para organizar presença digital, conteúdo técnico, canais de aquisição e processos comerciais integrados.
Effective Trust and Estate Planning Steps Brazil
Effective trust and estate planning steps Brazil: understand wills, heirs, taxes, probate, foreign assets and legal planning risks.
Advogados Rio de Janeiro: Legal Help in Brazil
Advogados Rio de Janeiro: legal help in Brazil for Americans dealing with probate, real estate, business, contracts and disputes.
Cidadania italiana via judicial Curitiba
Cidadania italiana via judicial Curitiba: entenda nova lei, documentos, riscos e quando buscar análise jurídica com apoio da Italianne.
Especialista em cidadania italiana: o que mudou em 2026
Especialista em cidadania italiana: entenda novas regras, documentos, riscos e como WN Advogados e Italianne podem auxiliar.
How Long Does Probate Take in Brazil?
How long does probate take in Brazil? In simple cases, probate may take a few months when all heirs agree, documents are complete and the procedure can be handled before a notary. In more complex or disputed cases, judicial probate may take one to three years or longer, depending on court workload, missing documents, tax issues, foreign heirs, real estate records and family disputes.
Due Diligence Brazil: Legal Review for Investors
Due diligence Brazil: legal review for foreign investors, companies and buyers before signing contracts, acquiring assets or entering deals.
Brazil Inheritance Tax: What Foreign Heirs Need to Know
Brazil inheritance tax, known as ITCMD, applies to inherited assets in Brazil. Learn rates, probate steps, documents and legal risks.
Cobrança de mensalidades escolares: estratégia jurídica para escolas
A cobrança de mensalidades escolares exige estratégia jurídica, organização documental e cuidado na comunicação com pais ou responsáveis financeiros. Para escolas privadas, a inadimplência não é apenas um problema financeiro: ela afeta folha de pagamento, manutenção da estrutura, planejamento pedagógico, fornecedores e previsibilidade de caixa. A escola presta um serviço contínuo. Quando há atraso recorrente […]
Advogado trabalhista para empresa: quando contratar e como prevenir riscos
O advogado trabalhista para empresa atua na prevenção de riscos, na organização das relações com empregados, na defesa em reclamações trabalhistas e na orientação estratégica de gestores e setores de RH. A análise depende do porte da empresa, dos contratos existentes, da forma de controle de jornada, das práticas internas e dos documentos disponíveis. No […]