Como é feita a divisão dos bens no inventário?
A divisão de bens no inventário é uma das etapas mais relevantes e sensíveis após o falecimento de uma pessoa. Em Curitiba, como no restante do Brasil, esse procedimento é essencial para que os bens do falecido sejam legalmente transferidos aos herdeiros.
Mas, afinal, como essa divisão ocorre na prática? Este artigo foi preparado pelo Willian Nunes Advogados para explicar de forma clara e técnica esse processo.
O que é a partilha de bens no inventário?
A partilha de bens é o momento do inventário em que se define quem fica com o quê. Após a apuração de todos os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida, os herdeiros podem dividir o patrimônio de forma consensual ou, se necessário, por decisão judicial.
A partilha pode ocorrer tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, conforme a situação familiar e patrimonial permitir. A presença de um advogado de inventário é obrigatória em ambos os casos.
Quem tem direito aos bens deixados no inventário?
O direito à herança é garantido pela legislação brasileira e segue uma ordem legal de vocação hereditária prevista no Código Civil. Os herdeiros necessários – como filhos, cônjuges e pais – possuem prioridade.
Quando não há testamento, a divisão segue a regra legal. No entanto, se houver testamento, a vontade do falecido será respeitada até o limite de 50% do patrimônio.
Os outros 50% devem ser destinados obrigatoriamente aos herdeiros necessários, conforme o art. 1.845 do Código Civil.
Como é feita a divisão em caso de bens comuns com o cônjuge?
Muitos clientes em Curitiba procuram o Willian Nunes Advogados com dúvidas sobre a divisão de bens quando há um cônjuge sobrevivente.
A resposta depende do regime de bens do casamento.
No regime da comunhão parcial, por exemplo, apenas os bens adquiridos durante o casamento são divididos.
Já na comunhão universal, todo o patrimônio é partilhado.
O advogado especialista em direito de família pode analisar o caso e indicar o caminho mais adequado.
É possível fazer acordo entre os herdeiros na partilha de bens?
Sim, e essa é a forma mais recomendada, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão.
Nesse caso, é possível realizar o inventário extrajudicial em cartório, o que torna o processo muito mais rápido e menos custoso. Em situações de desacordo ou quando há herdeiros menores, o inventário deve ser feito judicialmente. De toda forma, contar com um advogado para inventário é essencial para garantir a legalidade e equidade do acordo.
O que acontece se um herdeiro não concordar com a divisão dos bens?
Quando não há consenso entre os herdeiros, o processo deve seguir na via judicial. Nessa modalidade, o juiz ouvirá as partes e, após a análise dos documentos e provas, determinará a divisão conforme a lei. Nesses casos, o processo pode se alongar, e é ainda mais necessário contar com um advogado especialista em inventário judicial, que tenha experiência em mediação de conflitos familiares e defesa de interesses patrimoniais.
Impostos e taxas na divisão de bens no inventário
Além da partilha, é necessário pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia conforme o estado. No Paraná, atualmente, a alíquota é de até 8%. Também há custos com cartório (no extrajudicial), taxas judiciais (no judicial) e os honorários do advogado de inventário, que devem ser previamente pactuados.
Como um advogado especialista pode facilitar a divisão de bens?
O Escritório Willian Nunes Advogados atua com excelência em direito de família e sucessões, oferecendo suporte completo na condução do inventário e na partilha de bens. A assessoria jurídica especializada é essencial para evitar erros, atrasos e litígios. Além disso, garante que todos os trâmites legais sejam cumpridos com segurança e transparência.
Se você está passando por esse momento delicado e precisa de ajuda para fazer a divisão dos bens no inventário, fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp. Estamos prontos para atender com atenção, agilidade e sigilo.
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