A usucapião é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição. Em Curitiba, muitos imóveis ainda não possuem registro em nome de quem efetivamente exerce a posse, o que pode trazer insegurança jurídica e dificultar o acesso a financiamentos, vendas ou heranças.
Este artigo tem como objetivo informar a população de Curitiba e região sobre os aspectos legais da usucapião, esclarecendo os principais tipos, requisitos e caminhos legais disponíveis para a regularização da propriedade.
O que é a usucapião?
A usucapião é um meio legal de aquisição da propriedade, regulada pelo Código Civil e por normas específicas, como o Estatuto da Cidade. Trata-se de um processo que reconhece juridicamente a posse prolongada de um bem como meio de se tornar seu legítimo proprietário.
Não se trata de uma “invasão legalizada”, como muitas vezes se imagina, mas sim de um direito voltado a quem ocupa e cuida de um imóvel de forma pacífica, pública, ininterrupta e com intenção de tê-lo como seu.
Quais os tipos de usucapião mais comuns?
A depender das características da posse e do perfil do possuidor, a legislação prevê diferentes modalidades de usucapião:
- Usucapião extraordinária: quando há posse por 15 anos, sem necessidade de justo título nem boa-fé.
- Usucapião ordinária: exige posse por 10 anos, com justo título e boa-fé.
- Usucapião especial urbana: posse por 5 anos de área urbana de até 250m², sem outro imóvel registrado em nome do possuidor.
- Usucapião familiar: quando o cônjuge ou companheiro permanece no imóvel por 2 anos, após o abandono do lar pelo outro.
Cada tipo possui requisitos específicos e exige uma análise técnica adequada, além da reunião de documentos e testemunhos que comprovem a posse.
Qual a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial?
A usucapião pode ser solicitada por via:
- Judicial: quando há necessidade de intervenção do Judiciário, especialmente se houver conflito ou ausência de documentação completa.
- Extrajudicial: feita diretamente em cartório, nos casos em que não há oposição de terceiros e toda a documentação está devidamente instruída.
Ambas as formas têm validade legal, e a escolha do caminho mais adequado depende da análise do caso concreto.
Qual a importância de buscar orientação jurídica?
A usucapião envolve aspectos técnicos e documentais que exigem conhecimento jurídico especializado. A atuação de profissionais habilitados é fundamental para orientar sobre a modalidade cabível, reunir provas, acompanhar o processo e evitar nulidades.
A atuação de advogados(as) regularmente inscritos(as) é essencial em processos de usucapião, conforme determina o Estatuto da Advocacia.
A regularização de imóveis por usucapião é um caminho legítimo e previsto em lei para quem exerce a posse de boa-fé e deseja garantir segurança jurídica sobre o bem. Em Curitiba, há situações frequentes em que a usucapião pode ser aplicada, tanto na área urbana quanto rural.
Caso tenha dúvidas sobre o tema, é recomendável buscar orientação jurídica com profissionais habilitados, que possam avaliar sua situação específica e indicar as providências adequadas conforme a legislação vigente.
