A advogado inventário é a peça-chave para conduzir processos de inventário com segurança técnica e celeridade. Contratar um advogado inventário garante orientação sobre inventário judicial ou extrajudicial, escolha do procedimento mais adequado, organização de documentos e defesa dos interesses dos herdeiros e do espólio desde o primeiro ato.

O que faz o advogado inventário
O advogado inventário analisa a situação patrimonial do autor da herança, identifica bens, dívidas e obrigações fiscais, orienta sobre a documentação necessária e representa herdeiros e meeiros em todos os atos: autuação do processo, nomeação de inventariante, levantamento de certidões, cálculos de imposto (ITCMD) e prática de atos registrais e notariais. O advogado inventário também assessora sobre planejamento sucessório e medidas para proteger bens até a partilha. Para clientes residentes no exterior, o advogado inventário coordena diligências, procurações e atuação conforme prazos legais. Planalto

Inventário judicial e inventário extrajudicial: diferenças essenciais
O advogado inventário orienta a opção entre inventário judicial e inventário extrajudicial. O Código de Processo Civil prevê hipóteses em que o inventário deve ser judicial. Transcreve-se o dispositivo aplicável:
Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
§ 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. Planalto

A Lei nº 11.441/2007 regulamentou e expandiu a via extrajudicial para inventário e partilha quando houver consenso entre os interessados. Ementa da lei: “Altera dispositivos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.” Planalto

Abertura da sucessão e efeitos jurídicos
O advogado inventário sempre observa o momento da abertura da sucessão e seus efeitos legais. O Código Civil dispõe: “Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” Essa regra (princípio da saisine) confirma que os bens do falecido já pertencem juridicamente aos herdeiros desde o óbito, ainda que o domínio formal somente se consolide após a partilha. Planalto

Prazos relevantes e obrigação de abertura do inventário
O advogado inventário orienta sobre prazos fiscais e processuais. Embora existam regras locais sobre prazos de tramitação, a prática exige rapidez: a legislação e a jurisprudência exigem que o inventário seja iniciado sem demora para evitar prejuízos e responsabilizações. O advogado inventário calcula tributos (ITCMD) e orienta sobre possíveis parcelas, recolhimentos e impugnações tributárias quando cabíveis. Consulte a legislação consolidada no portal da Presidência da República para o texto completo das normas. PlanaltoPlanalto

Documentos e diligências que o advogado inventário solicitará
O processo de inventário depende de prova documental. O advogado inventário requisitará, quando aplicável: certidão de óbito; certidões de casamento e nascimento dos herdeiros; documentos de propriedade de imóveis; certidões de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal); extratos bancários; contratos, títulos de crédito, notas fiscais; documentos de veículos; procurações e comprovantes de eventuais dívidas. A ausência de documentação atrasa atos essenciais, como registro e levantamento de depósitos. O advogado inventário organiza essa documentação para reduzir riscos de sonegação e impugnações.

Nomeação de inventariante e suas responsabilidades
O advogado inventário orienta quanto à indicação e às atribuições do inventariante. Caberá ao inventariante administrar o espólio, representar o acervo, requerer certidões e prestar contas. Em caso de disputa, o advogado inventário propõe medidas cautelares, pedidos de tutela e, se necessário, ações de prestação de contas. A escolha correta do inventariante e a definição segura de seus poderes são medidas preventivas fundamentais.

Cálculo e pagamento do ITCMD
O advogado inventário é responsável por orientar e, quando necessário, impugnar o cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O procedimento inclui apuração do valor dos bens na data do óbito, aplicação de alíquotas estaduais e submissão de guias de recolhimento ou impugnação administrativa. O correto enquadramento tributário evita autuações e impede atrasos na lavratura de escrituras e registros. Para regras estaduais específicas consulte a legislação fiscal do Estado competente.

Inventário extrajudicial: requisitos práticos
Quando aplicável, o inventário extrajudicial acelera a partilha. O advogado inventário confirma os requisitos: todos os interessados capazes e de acordo; ausência de testamento ou sua regular homologação; assistência de advogado ou defensor público na escritura pública; presença de documentos atualizados de bens e ônus. A escritura pública será lavrada em cartório, com efeitos registráveis e apta a autorizar levantamentos financeiros. A via extrajudicial reduz tempo e custos quando as condições são atendidas. Planalto+1

Inventário judicial: estratégias processuais
Quando o procedimento judicial é obrigatório ou escolhido, o advogado inventário formula a petição inicial com a descrição do acervo, nomeação de inventariante, indicação de bens e dívidas, e pedidos de medidas cautelares quando necessárias. O advogado inventário organiza provas documentais e requer a citação dos interessados, acompanhando prazos e impugnações. Em casos de testamento, incapacidade ou conflito entre herdeiros, o inventário judicial assegura a lide e o contraditório. A atuação técnica do advogado inventário é crucial para evitar nulidades e garantir efetividade na partilha. Planalto

Questões transfronteiriças e bens no exterior
O advogado inventário orienta clientes com bens no exterior sobre medidas de coordenação jurídica internacional: levantamento de inventário local, reconhecimento de decisões e procedimentos de homologação. Em muitos casos é necessário constituir advogado no país de localização dos bens e harmonizar a partilha conforme regras de direito internacional privado. A atuação do advogado inventário integra assessoria notarial e judicial para evitar conflitos de competência.

Conflitos entre herdeiros e medidas de contenção
O advogado inventário atua preventivamente para reduzir conflitos: verifica existência de testamento, aplica cláusulas de inalienabilidade ou fideicomisso quando existentes, negocia acordos e propõe mediação sempre que possível. Quando o conflito persiste, o advogado inventário prepara peças defensivas, defesas e réplicas, e formula perícias e provas documentais que sustentem a pretensão do cliente. Em casos de ocultação de bens, o profissional pode propor ação de sonegação ou medidas de investigação patrimonial.

Honorários e modelo de contratação
O advogado inventário define honorários com transparência: pode adotar proposta por valor fixo, por percentual sobre o ativo inventariado, ou combinação de honorários iniciais e êxito. A escolha depende da complexidade do acervo, número de partes e necessidade de diligências. O contrato de honorários deve prever escopo, prazos, responsabilidades e forma de pagamento. Um advogado inventário experiente apresenta estimativa de custos e cronograma de atos para controle do cliente.

Por que contratar um advogado inventário experiente
A complexidade dos inventários exige técnica jurídica, conhecimento registral e experiência em relações com cartórios e tribunais. O advogado inventário reduz o tempo de tramitação, evita prejuízos fiscais, organiza documentação e preserva o patrimônio da família. Para herdeiros no exterior ou quando existem empresas e imóveis, a coordenação de atos e a segurança jurídica dependem de um advogado inventário habilitado. Consulte sempre fontes oficiais para conferir normas e jurisprudência. Superior Tribunal de JustiçaPlanalto

Conclusão e chamada à ação
Se precisa de um advogado inventário para conduzir inventário judicial ou extrajudicial, organizar documentação, calcular tributos e garantir a correta partilha dos bens, nosso escritório presta assessoria completa em todas as fases do procedimento, com atuação nacional e coordenação para casos transfronteiriços. Entre em contato para avaliação inicial e proposta de trabalho.

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