Tribunal destaca necessidade de cautela e reconhece a existência de prejudicialidade externa A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) manteve, por unanimidade, a suspensão do processo de inventário judicial do espólio de Antônio Ducci, em decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0131866-76.2024.8.16.0000. A relatoria ficou a cargo do Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, com os votos dos Desembargadores Sérgio Luiz Kreuz e Fábio Luís Franco. Segundo o entendimento da Corte, a medida se justifica diante da existência de diversas ações em curso — incluindo ações de dissolução de sociedade de fato, cobrança e execução — que interferem diretamente na partilha de bens do espólio, configurando o que se denomina prejudicialidade externa. A íntegra do acórdão pode ser acessada diretamente no portal do TJPR. Fundamento legal e contexto da decisão A decisão se baseia no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa com influência direta. No caso concreto, foi constatada a existência de ao menos oito ações pendentes envolvendo o espólio, o que inviabiliza a continuidade segura e precisa da partilha. O relator destacou que a inventariante não conseguiu apresentar nos autos uma relação completa e individualizada dos bens e dívidas do falecido, o que torna incerta a definição do acervo hereditário e potencializa o risco de decisões contraditórias. Pedido de alvará também foi negado Além da suspensão do inventário, a 12ª Câmara Cível também confirmou o indeferimento do pedido de alvará para emissão de carta de anuência para financiamento rural, em nome do espólio. A decisão considerou que não houve comprovação de que o imóvel, denominado Fazenda Progresso, integrava o acervo do espólio. Ademais, ressaltou-se a existência de litígio intenso entre herdeiros e credores, recomendando redobrada cautela. Repercussão da decisão A decisão do TJPR reafirma a importância da clareza documental e da segurança jurídica no curso de processos sucessórios. Quando há litígios paralelos que impactam diretamente o acervo hereditário, é prudente suspender o inventário até o desfecho dessas demandas. A jurisprudência reforça que o procedimento de inventário não deve atender à conveniência dos herdeiros, mas sim garantir que a partilha ocorra apenas após a verificação precisa de bens, dívidas e direitos. A medida evita prejuízos futuros e protege o interesse do espólio, dos herdeiros e dos credores. Entenda seus direitos com orientação jurídica especializada Situações envolvendo a suspensão de inventário, ações paralelas e conflitos entre herdeiros exigem atuação técnica e estratégica. O Willian Nunes Advogados é especializado em direito das sucessões, inventários complexos e representação em tribunais. Atuamos com foco em segurança patrimonial e rapidez processual, sempre em conformidade com a legislação vigente. Se você está enfrentando dificuldades em um inventário ou precisa de orientação sobre seus direitos como herdeiro ou credor, entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp. Atendimento em Curitiba, no Paraná e em todo o Brasil. Saiba mais acessando o nosso site: https://wnadvogados.adv.br Confira a decisão completa no site do TJPR: https://www.tjpr.jus.br
Herdeiros devem responder por dívidas deixadas após inventário, decide TJPR
Tribunal reforça que herdeiros são responsáveis por obrigações do falecido após partilha de bens O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 20ª Câmara Cível, proferiu importante decisão no processo n° 0002439-51.2022.8.16.0079, oriundo da Vara Cível da Comarca de Dois Vizinhos, reafirmando a responsabilidade dos herdeiros em responder pelas dívidas do falecido, após o encerramento do inventário e partilha de bens. A decisão foi relatada pelo Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, com a participação do Desembargador Fábio Marcondes Leite, que presidiu o julgamento, e da Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. A íntegra do acórdão pode ser consultada diretamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Entenda o caso julgado pelo TJPR A ação monitória foi ajuizada por um credor com o objetivo de cobrar cheques prescritos emitidos por pessoa já falecida. O espólio foi incluído no polo passivo da demanda, representado pela viúva e pelos filhos do falecido. Contudo, em primeiro grau, o juízo entendeu que os herdeiros não deveriam responder diretamente pela dívida, excluindo-os do processo por ilegitimidade passiva. O juiz manteve apenas o espólio como responsável. Inconformado, o autor recorreu da decisão, alegando que o inventário do de cujus havia sido encerrado antes da propositura da ação. Com isso, os bens já estavam devidamente partilhados entre os herdeiros, razão pela qual, nos termos da legislação vigente, estes deveriam responder pelas dívidas do falecido, na proporção do que receberam. A tese foi acolhida pela 20ª Câmara Cível do TJPR, que reformou a sentença e reconheceu que os filhos-herdeiros são legitimados a responder pela dívida cobrada, nos limites da herança recebida, conforme expressamente prevêem o art. 796 do Código de Processo Civil e o art. 1.997 do Código Civil. A fundamentação legal da decisão A decisão da Corte foi fortemente embasada em dispositivos legais claros. O art. 796 do Código de Processo Civil dispõe: “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.” Já o art. 1.997 do Código Civil prevê: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.” Dessa forma, conforme argumentou o relator, Desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, uma vez encerrado o inventário – como no caso concreto, finalizado por escritura pública ainda em 2021 – e tendo havido a partilha dos bens, os herdeiros passam a ser os responsáveis diretos pelas obrigações do falecido. Essa responsabilidade é limitada, é claro, à herança recebida, de modo que o credor pode buscar o pagamento da dívida até o limite do que cada herdeiro recebeu em seu quinhão. Cobrança de cheques prescritos: a diferença entre execução e ação monitória Outro ponto importante discutido na decisão foi a possibilidade de cobrança judicial de cheques já prescritos. Os réus alegaram que os cheques não foram apresentados ao banco sacado e, por isso, teriam perdido sua eficácia. No entanto, o Tribunal esclareceu que, embora não possam mais ser executados, os cheques permanecem como prova escrita da existência da dívida, o que os torna hábeis para fundamentar ação monitória, conforme o art. 700, I, do CPC. Esse entendimento é importante porque evita a impunidade em casos em que o credor, por qualquer razão, não pôde promover a execução do cheque no prazo legal, mas ainda mantém em mãos a prova da dívida. O TJPR seguiu orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça nesse aspecto. Tentativa de comprovação de pagamento foi rejeitada Os herdeiros também tentaram demonstrar que os cheques haviam sido quitados parcialmente por meio de entregas de gado e outros cheques. No entanto, o Tribunal considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para comprovar a quitação. Fotografias de anotações em agenda pessoal e recibos sem assinatura do credor não foram aceitos como prova hábil, especialmente diante da manutenção dos cheques originais em poder do autor da ação. O voto do relator ressaltou que cabe ao devedor o ônus da prova quanto à quitação, conforme o art. 373, II, do CPC. Assim, não havendo comprovação robusta, a dívida permanece íntegra. Correção monetária e juros de mora O TJPR também esclareceu como devem ser aplicados os encargos legais sobre os valores cobrados. A correção monetária incidirá a partir da data de emissão de cada cheque, seguindo o Tema Repetitivo n° 942 do STJ. Já os juros de mora devem incidir a partir da data da citação dos herdeiros, por não ter havido apresentação dos títulos para compensação. Responsabilidade pelos honorários e custas Com a reforma parcial da sentença, o Tribunal também alterou a distribuição dos ônus da sucumbência. O autor deixou de ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, e os réus, agora reconhecidos como legítimos, foram condenados a arcar integralmente com essas despesas. Importância da decisão para credores e herdeiros A decisão é um marco para situações semelhantes e serve de alerta a herdeiros que, ao receberem bens de uma herança, também assumem a responsabilidade por eventuais dívidas deixadas. Ao mesmo tempo, garante aos credores uma via legítima de cobrança, mesmo após o encerramento do inventário. Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. Herdeiros acreditam que, encerrado o inventário, não mais respondem por dívidas do falecido. Porém, a lei e agora a jurisprudência do TJPR deixam claro que as obrigações permanecem e podem ser cobradas na medida do que foi recebido na partilha. Assessoria jurídica é essencial Se você é herdeiro e recebeu bens de um inventário encerrado, ou se é credor de uma pessoa falecida e deseja saber como proceder para cobrar a dívida, o ideal é buscar orientação jurídica especializada. O Willian Nunes Advogados atua com excelência em direito de família e sucessões, além de vasta experiência em ações monitórias, inventários e cobrança de dívidas em contextos sucessórios. Nosso time pode ajudar você a entender seus direitos e deveres com clareza e segurança. Entre em contato diretamente conosco
Como é feita a divisão dos bens no inventário?
Como é feita a divisão dos bens no inventário? A divisão de bens no inventário é uma das etapas mais relevantes e sensíveis após o falecimento de uma pessoa. Em Curitiba, como no restante do Brasil, esse procedimento é essencial para que os bens do falecido sejam legalmente transferidos aos herdeiros. Mas, afinal, como essa divisão ocorre na prática? Este artigo foi preparado pelo Willian Nunes Advogados para explicar de forma clara e técnica esse processo. O que é a partilha de bens no inventário? A partilha de bens é o momento do inventário em que se define quem fica com o quê. Após a apuração de todos os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida, os herdeiros podem dividir o patrimônio de forma consensual ou, se necessário, por decisão judicial. A partilha pode ocorrer tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, conforme a situação familiar e patrimonial permitir. A presença de um advogado de inventário é obrigatória em ambos os casos. Quem tem direito aos bens deixados no inventário? O direito à herança é garantido pela legislação brasileira e segue uma ordem legal de vocação hereditária prevista no Código Civil. Os herdeiros necessários – como filhos, cônjuges e pais – possuem prioridade. Quando não há testamento, a divisão segue a regra legal. No entanto, se houver testamento, a vontade do falecido será respeitada até o limite de 50% do patrimônio. Os outros 50% devem ser destinados obrigatoriamente aos herdeiros necessários, conforme o art. 1.845 do Código Civil. Como é feita a divisão em caso de bens comuns com o cônjuge? Muitos clientes em Curitiba procuram o Willian Nunes Advogados com dúvidas sobre a divisão de bens quando há um cônjuge sobrevivente. A resposta depende do regime de bens do casamento. No regime da comunhão parcial, por exemplo, apenas os bens adquiridos durante o casamento são divididos. Já na comunhão universal, todo o patrimônio é partilhado. O advogado especialista em direito de família pode analisar o caso e indicar o caminho mais adequado. É possível fazer acordo entre os herdeiros na partilha de bens? Sim, e essa é a forma mais recomendada, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão. Nesse caso, é possível realizar o inventário extrajudicial em cartório, o que torna o processo muito mais rápido e menos custoso. Em situações de desacordo ou quando há herdeiros menores, o inventário deve ser feito judicialmente. De toda forma, contar com um advogado para inventário é essencial para garantir a legalidade e equidade do acordo. O que acontece se um herdeiro não concordar com a divisão dos bens? Quando não há consenso entre os herdeiros, o processo deve seguir na via judicial. Nessa modalidade, o juiz ouvirá as partes e, após a análise dos documentos e provas, determinará a divisão conforme a lei. Nesses casos, o processo pode se alongar, e é ainda mais necessário contar com um advogado especialista em inventário judicial, que tenha experiência em mediação de conflitos familiares e defesa de interesses patrimoniais. Impostos e taxas na divisão de bens no inventário Além da partilha, é necessário pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia conforme o estado. No Paraná, atualmente, a alíquota é de até 8%. Também há custos com cartório (no extrajudicial), taxas judiciais (no judicial) e os honorários do advogado de inventário, que devem ser previamente pactuados. Como um advogado especialista pode facilitar a divisão de bens? O Escritório Willian Nunes Advogados atua com excelência em direito de família e sucessões, oferecendo suporte completo na condução do inventário e na partilha de bens. A assessoria jurídica especializada é essencial para evitar erros, atrasos e litígios. Além disso, garante que todos os trâmites legais sejam cumpridos com segurança e transparência. Se você está passando por esse momento delicado e precisa de ajuda para fazer a divisão dos bens no inventário, fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp. Estamos prontos para atender com atenção, agilidade e sigilo. Para saber mais sobre nossos serviços e acessar conteúdos jurídicos completos, visite o site do Willian Nunes Advogados.
Meu pai ou marido morreu, preciso fazer inventário?
Meu pai ou marido morreu, preciso fazer inventário? A perda de um familiar próximo, especialmente um pai ou marido, além de ser um momento difícil emocionalmente, também gera dúvidas práticas. Uma das principais questões é sobre a necessidade e como realizar o inventário. Em Curitiba, assim como em todo o Brasil, o inventário é um procedimento essencial após o falecimento, necessário para regularizar a situação patrimonial deixada pelo falecido. O que é o Inventário e por que ele é importante? Inventário é o procedimento legal para apurar e partilhar os bens deixados por alguém que faleceu. Este processo pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial, dependendo de cada situação específica. A importância desse processo reside na correta transmissão dos bens para os herdeiros e na regularização da situação patrimonial. Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual escolher? Existem duas formas principais de inventário: judicial e extrajudicial. O inventário extrajudicial, realizado diretamente em cartório, é mais rápido e econômico, mas só pode ser feito se houver acordo entre todos os herdeiros e nenhum herdeiro menor ou incapaz estiver envolvido. Por outro lado, o inventário judicial é obrigatório quando há disputas entre os herdeiros, ou se houver herdeiros menores ou incapazes. Documentos Necessários para fazer Inventário A documentação é fundamental para iniciar e concluir o inventário, seja judicial ou extrajudicial. Entre os documentos essenciais estão a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões dos bens imóveis, documentação de veículos, extratos bancários e comprovantes de débitos e créditos. Ter esses documentos em ordem facilita e acelera o procedimento. Quanto custa fazer um inventário em Curitiba? O custo do inventário pode variar bastante, dependendo de vários fatores como tipo de inventário, valor total dos bens, taxas judiciais ou cartoriais, e honorários advocatícios. Geralmente, o inventário extrajudicial tende a ser mais econômico devido à sua rapidez e simplicidade. Para ter uma estimativa precisa, é essencial consultar um advogado especialista em inventários. Quanto tempo demora o inventário? O prazo para a conclusão de um inventário varia dependendo da modalidade escolhida. Um inventário extrajudicial pode ser concluído em poucos meses, enquanto o judicial pode levar anos, especialmente em casos complexos com disputas entre herdeiros. É fundamental ter uma assessoria jurídica especializada para garantir eficiência no processo. Como um advogado especialista pode ajudar? Contratar um advogado especializado em inventário é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e que todo o processo seja conduzido corretamente. O profissional vai auxiliar desde a orientação sobre a modalidade ideal de inventário até a resolução de conflitos que possam surgir entre herdeiros. O escritório Willian Nunes Advogados é especialista em direito de família e sucessões, com larga experiência em inventários judiciais e extrajudiciais. Nosso objetivo é proporcionar segurança jurídica e tranquilidade aos clientes nesse momento delicado. Se você precisa de orientação ou assistência jurídica especializada em inventários em Curitiba ou região, entre em contato diretamente pelo WhatsApp. Estamos prontos para atender você com eficiência e discrição. Para mais informações sobre inventários e outros serviços jurídicos especializados, acesse nosso site Willian Nunes Advogados.
Cobrança de Clientes Inadimplentes para Fonoaudiólogos e Clínicas de Fonoaudiologia: como agir legalmente e recuperar seus créditos
Cobrança de Clientes Inadimplentes para Fonoaudiólogos e Clínicas de Fonoaudiologia: como agir legalmente e recuperar seus créditos A inadimplência é um problema crescente em diversos setores da saúde, incluindo a área da fonoaudiologia. Profissionais autônomos, clínicas especializadas e fornecedores de aparelhos auditivos enfrentam dificuldades com pacientes e clientes que iniciam tratamentos ou adquirem produtos, mas não concluem os pagamentos. Muitos desses profissionais, especialmente em Curitiba, hesitam em realizar cobranças formais por receio de comprometer o relacionamento com o paciente ou por não saberem como agir legalmente. A boa notícia é que há formas seguras, éticas e eficazes de recuperar valores em aberto, mesmo sem contrato formal ou emissão de boleto. Com o suporte do Willian Nunes Advogados, é possível entender como funciona a cobrança extrajudicial e judicial, proteger juridicamente sua clínica ou consultório e recuperar créditos sem infringir normas da área da saúde ou da advocacia. Por que clínicas de fonoaudiologia enfrentam alta inadimplência A prestação de serviços fonoaudiológicos costuma ocorrer de forma continuada, com sessões periódicas e, em muitos casos, parcelamento informal dos honorários. O mesmo vale para a venda de aparelhos auditivos, cujos valores podem ultrapassar milhares de reais. Quando o pagamento não é formalizado por meio de contrato ou boleto, as chances de inadimplência aumentam. Além disso, por serem profissionais da saúde, fonoaudiólogos têm preocupações éticas e receio de exposição indevida ao cobrar pacientes inadimplentes. No entanto, é plenamente possível realizar essa cobrança de forma ética, embasada na lei e com apoio de um advogado empresarial especializado em recuperação de crédito no setor da saúde. Como funciona a cobrança extrajudicial na fonoaudiologia A cobrança extrajudicial é o primeiro passo recomendado em casos de inadimplência. Ela consiste em notificar o paciente ou responsável financeiro por meios legais, como carta com AR, e-mail com confirmação de leitura ou até mesmo contato via aplicativo, desde que conduzido de forma respeitosa e sem exposição indevida. Esse tipo de abordagem permite resolver muitos casos sem acionar o Judiciário, especialmente quando conduzido por um escritório de advocacia que conhece os limites éticos e jurídicos da atuação. A cobrança pode incluir proposta de parcelamento, desconto para quitação ou notificação formal, sempre respeitando a boa-fé e o sigilo profissional. Quando recorrer à cobrança judicial em clínicas de fonoaudiologia Se o paciente não responde à cobrança extrajudicial, ignora os contatos ou deixa de cumprir um acordo feito, é hora de buscar a cobrança judicial. Mesmo na ausência de contrato assinado, é possível ingressar com ações de cobrança, desde que haja provas mínimas da relação comercial ou da prestação do serviço. Mensagens de WhatsApp, recibos de pagamento, relatórios de atendimentos assinados, notas fiscais e orçamentos autorizados são provas válidas que podem fundamentar a ação. Com base nisso, o Willian Nunes Advogados estrutura ações de cobrança ou ações monitórias, conforme o caso. Cobrança judicial ou ação monitória: qual a melhor opção? A escolha entre a ação de cobrança tradicional e a ação monitória depende do tipo de prova que o profissional possui. A ação monitória é especialmente eficaz quando há um documento assinado, como orçamento, proposta de tratamento ou recibo, ainda que não configure título executivo. O procedimento monitório, previsto no Código de Processo Civil, permite que o juiz reconheça a dívida com base nesses documentos e intime o devedor a pagar, sob pena de penhora de bens. Essa via tem sido amplamente utilizada pelo Willian Nunes Advogados em casos envolvendo clínicas de fonoaudiologia, com excelentes resultados. Como a advocacia consultiva reduz a inadimplência em clínicas A melhor forma de evitar a inadimplência é a prevenção. E nesse ponto, a advocacia consultiva tem papel essencial. O advogado empresarial pode revisar os documentos utilizados pela clínica, elaborar contratos personalizados com cláusulas de pagamento, multas e juros, além de orientar a equipe sobre como agir em caso de não pagamento. Com o apoio do Willian Nunes Advogados, clínicas e consultórios podem estruturar um sistema de proteção jurídica que reduz drasticamente os riscos de calote, além de tornar o processo de cobrança mais ágil e seguro. A legalidade da cobrança no setor da saúde e os limites éticos A cobrança de pacientes na área da saúde deve seguir limites estabelecidos pelo Código de Ética da profissão e também pelas normas da OAB. Não se pode expor o paciente, ameaçá-lo ou utilizar meios vexatórios. Contudo, isso não impede a adoção de medidas legais para recuperação de crédito, desde que conduzidas com discrição e sob orientação profissional. Por isso, é importante contar com um escritório de advocacia que atue em conformidade com as normas da OAB Nacional e da OAB Paraná, garantindo que a cobrança seja feita com total respaldo ético e jurídico. A importância de formalizar a prestação de serviços Muitos fonoaudiólogos ainda atuam com base na confiança, sem contratos assinados ou registro de pagamentos formais. Esse modelo, embora comum, enfraquece o direito de cobrança e dificulta a recuperação de crédito. Por isso, recomenda-se sempre a utilização de contrato escrito, mesmo que simples, com valores, prazos e condições claras. Com o apoio do Willian Nunes Advogados, é possível elaborar contratos sob medida para sua clínica, com linguagem acessível, segurança jurídica e adequação às necessidades do profissional da saúde. Recuperação de crédito para venda de aparelhos auditivos O fornecimento de aparelhos auditivos é um segmento de alto valor agregado dentro da fonoaudiologia. Por isso, quando o cliente não conclui o pagamento do equipamento, o prejuízo pode ser significativo. O ideal é que a venda esteja amparada por contrato, nota fiscal e comprovante de entrega. Se, mesmo com esses cuidados, o pagamento não ocorrer, o Willian Nunes Advogados poderá ingressar com a ação adequada para garantir a recuperação do valor, com possibilidade de penhora de bens, bloqueio de contas ou negociação judicial. Vantagens da cobrança jurídica com apoio especializado Entre os benefícios de contar com o Willian Nunes Advogados para a cobrança de clientes inadimplentes estão: Quer cobrar um cliente inadimplente com segurança? Fale com nosso time jurídico agora mesmo Se você é fonoaudiólogo, gestor de clínica ou revendedor de aparelhos auditivos e
Recuperação de Crédito para Dentistas
Recuperação de Crédito para Dentistas: como proteger sua clínica e cobrar pacientes inadimplentes com segurança jurídica A inadimplência é uma realidade que afeta diversas áreas profissionais, e no setor odontológico não é diferente. Dentistas de Curitiba, bem como de outras regiões do Paraná e do Brasil, enfrentam um crescimento preocupante no número de pacientes que iniciam tratamentos, mas não concluem os pagamentos. Diante desse cenário, surge a necessidade urgente de compreender os meios legais disponíveis para realizar a recuperação de crédito de forma eficaz, segura e ética. Neste artigo, elaborado com base na experiência do Willian Nunes Advogados, você vai entender como funciona a cobrança judicial e extrajudicial, quais estratégias podem ser adotadas em clínicas odontológicas e como um advogado empresarial especializado pode proteger o seu consultório sem ferir a relação com os pacientes nem as regras do Código de Ética Odontológica ou da OAB. Por que a inadimplência afeta tanto os consultórios odontológicos Consultórios odontológicos costumam oferecer serviços parcelados, planejamentos de longo prazo e financiamentos internos para tratamentos como ortodontia, implantes, próteses, clareamentos e reabilitações estéticas. Em muitos casos, os pagamentos são combinados verbalmente ou registrados apenas em fichas internas, sem a formalização adequada em contrato. Esse cenário favorece a inadimplência. Quando o paciente deixa de pagar, o dentista, por receio de complicações legais ou de exposição indevida, acaba desistindo da cobrança. No entanto, com o apoio de um escritório de advocacia especializado em recuperação de crédito, é possível recuperar valores de forma profissional e alinhada às normas legais e éticas da profissão. Como funciona a recuperação de crédito para dentistas A recuperação de crédito pode ser feita por duas vias principais: cobrança extrajudicial e cobrança judicial. A cobrança extrajudicial é a tentativa amigável de negociação com o devedor, por meio de cartas, notificações, acordos ou protesto em cartório. Já a cobrança judicial envolve o ingresso de uma ação na Justiça para exigir o pagamento do valor devido, com possibilidade de bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas legais. Ambas as formas de cobrança podem ser aplicadas ao setor odontológico, desde que conduzidas com o devido cuidado. O Willian Nunes Advogados atua de forma personalizada na cobrança de inadimplentes, respeitando o relacionamento do profissional com seus pacientes e mantendo a reputação do consultório intacta. A importância do contrato no relacionamento com o paciente Um dos maiores erros cometidos por dentistas é não formalizar os acordos de pagamento. Muitos profissionais acreditam que uma ficha de orçamento, um e-mail ou um comprovante de pagamento inicial já são suficientes. No entanto, para que a cobrança judicial seja mais rápida e eficaz, é indispensável um contrato claro, com cláusulas de responsabilidade, prazos, valores e consequências do inadimplemento. Mesmo quando o contrato não existe, ainda é possível cobrar. Porém, o processo se torna mais técnico e exige do advogado empresarial uma análise detalhada das provas disponíveis. Conversas em aplicativos, recibos de pagamentos parciais, ficha clínica com assinatura e até a confirmação de comparecimento a sessões são elementos que ajudam na fundamentação jurídica. Cobrança judicial para dentistas: quando ela é indicada A cobrança judicial é indicada quando o paciente deixa de pagar e ignora todas as tentativas de contato extrajudicial. Também é recomendada quando o valor da dívida é elevado ou quando há risco de prescrição do direito de cobrança. O processo judicial pode ser estruturado de forma rápida por um advogado empresarial, especialmente se houver alguma prova escrita do débito, como boletos, notas fiscais, recibos ou até mensagens por escrito. Além da ação de cobrança tradicional, o profissional pode se valer da ação monitória, que é indicada quando há prova escrita da dívida, mas que não configura um título executivo formal. O Willian Nunes Advogados tem obtido excelentes resultados com esse tipo de ação para dentistas de Curitiba e região. Cobrança extrajudicial: como negociar sem comprometer a relação com o paciente Quando possível, a cobrança extrajudicial deve ser a primeira etapa da recuperação de crédito. Ela permite um contato mais direto com o paciente e evita desgastes judiciais. O envio de uma notificação formal, com linguagem adequada e amparada pela lei, pode sensibilizar o devedor a pagar ou propor um acordo. Por isso, o ideal é que essa notificação seja elaborada por um escritório de advocacia com experiência em cobrança extrajudicial, que saiba utilizar os termos certos, sem ferir a imagem do profissional ou o relacionamento com o paciente. O equilíbrio entre firmeza e ética é a chave para o sucesso nesta etapa. Como a advocacia consultiva pode prevenir a inadimplência nas clínicas odontológicas Mais do que atuar apenas na cobrança, o advogado empresarial pode ser um parceiro estratégico do dentista desde a estruturação da clínica. A advocacia consultiva permite revisar os contratos utilizados, criar modelos personalizados, estabelecer termos de consentimento, prever multas e cláusulas de inadimplemento, além de instruir a equipe sobre os procedimentos corretos de cobrança. Esse tipo de prevenção reduz significativamente os índices de inadimplência e prepara o consultório para agir rapidamente caso o paciente deixe de pagar. O Willian Nunes Advogados oferece essa assessoria preventiva com foco em resultados práticos e adequados à realidade das clínicas. Aspectos éticos e legais da cobrança no setor de saúde A cobrança no setor de saúde, incluindo a odontologia, deve observar as diretrizes do Código de Ética Odontológica e também o Estatuto da Advocacia. Não é permitido expor o paciente ao ridículo, nem fazer cobranças públicas, agressivas ou vexatórias. Por isso, é fundamental que o processo de recuperação de crédito seja conduzido por um escritório de advocacia que conheça as limitações éticas da atividade e atue dentro dos parâmetros legais. O Willian Nunes Advogados segue rigorosamente as normas da OAB Nacional e da OAB Paraná, garantindo segurança jurídica e ética na atuação, em total alinhamento com os princípios da profissão odontológica. Benefícios da cobrança jurídica para clínicas e consultórios odontológicos Ao realizar a cobrança de forma profissional, com suporte jurídico especializado, o dentista demonstra ao mercado que valoriza seu trabalho e que possui estrutura para proteger seus direitos. Isso fortalece a
Como cobrar meu cliente sem boleto ou contrato?
Como cobrar meu cliente sem boleto ou contrato? Entenda os caminhos legais para recuperar o que é seu A inadimplência, infelizmente, é um problema comum na rotina de quem empreende ou presta serviços no Brasil. E a situação se complica ainda mais quando o pagamento foi combinado verbalmente, sem contrato assinado ou emissão de boleto. Essa é uma realidade frequente entre autônomos, prestadores de serviço, pequenos empresários e até clínicas, consultórios e agências que atuam com base na confiança do relacionamento. Mas afinal, é possível cobrar um cliente nessas condições? A resposta é sim — e o suporte jurídico correto pode fazer toda a diferença. Em Curitiba, muitos empresários e profissionais liberais enfrentam esse dilema: prestaram o serviço, entregaram o combinado, mas o cliente sumiu. Sem boleto bancário ou contrato formal, há o receio de que nada possa ser feito. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a cobrança de dívidas mesmo na ausência de contrato escrito, desde que haja elementos mínimos que comprovem a existência da obrigação. E é exatamente sobre isso que trataremos neste artigo, elaborado pelo Willian Nunes Advogados. O que caracteriza uma dívida sem contrato? A dívida sem contrato formal ocorre quando há uma obrigação de pagamento entre duas partes, mas sem a assinatura de um documento escrito que registre a transação. Isso pode acontecer em diversos contextos: prestação de serviços por WhatsApp, venda de produtos com pagamento em aberto, acordos verbais e até promessas feitas por e-mail. Nessas situações, a cobrança ainda é possível — mas depende de uma análise técnica cuidadosa para reunir as provas que sustentem o pedido. Mesmo sem contrato assinado, existem outros meios de demonstrar que a relação comercial existiu. Mensagens, prints de conversas, comprovantes de entrega, notas fiscais, recibos, gravações e testemunhas são elementos válidos que ajudam o advogado a construir a narrativa jurídica da dívida. Portanto, antes de desistir de cobrar seu cliente, busque entender quais evidências você possui — e procure orientação de um advogado empresarial especializado. Cobrança sem boleto: o que fazer quando o cliente não paga O boleto bancário é uma das formas mais seguras de realizar cobranças, pois serve como título executivo extrajudicial. No entanto, muitos negócios funcionam sem ele, especialmente quando o pagamento é feito via transferência, PIX, ou em dinheiro. Quando não há boleto, mas o cliente deixou de pagar, é possível iniciar um processo de cobrança com base em outras provas documentais. A primeira medida é buscar um diálogo direto com o cliente, explicando a situação e oferecendo meios para quitação amigável. Caso ele se recuse a pagar ou simplesmente desapareça, a próxima etapa é buscar apoio jurídico para analisar o caso e, se necessário, iniciar uma cobrança judicial. Mesmo na ausência de boleto, o devedor pode ser legalmente obrigado a pagar, desde que a relação comercial e o inadimplemento estejam bem demonstrados. O que diz a lei sobre cobrança sem contrato escrito O Código Civil Brasileiro prevê, em diversos dispositivos, a validade de contratos verbais e obrigações assumidas de maneira informal. O artigo 104 do Código Civil estabelece os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Isso significa que, mesmo sem contrato escrito, a prestação de serviço ou a entrega de produto podem gerar obrigação de pagamento. Além disso, o artigo 427 do Código Civil trata da proposta contratual, e o artigo 186 prevê responsabilidade civil para quem, por ação ou omissão, causar prejuízo a outrem. Em uma relação comercial onde há prova da entrega do serviço ou bem, e o cliente não paga, configura-se enriquecimento ilícito e dano indenizável. Com base nesses fundamentos, é plenamente viável a cobrança do valor devido com o auxílio de um escritório de advocacia. Como um advogado pode ajudar na cobrança sem contrato O advogado empresarial tem papel crucial na recuperação de crédito mesmo sem contrato ou boleto. Ele fará a análise jurídica da situação, identificando os documentos e provas disponíveis, e indicará o melhor caminho: cobrança extrajudicial ou cobrança judicial. Na cobrança extrajudicial, o advogado pode emitir notificações formais, negociar acordos e até registrar protestos que pressionem o devedor. Já na via judicial, é possível ingressar com ação monitória ou ação de cobrança, dependendo do caso. Essas medidas são eficazes, especialmente quando conduzidas por profissionais experientes em recuperação de crédito. Quais provas podem ser usadas para cobrar sem contrato Apesar de não haver contrato assinado, diversos elementos são aceitos como prova no processo judicial, como: Com esses elementos, é possível comprovar que houve a relação comercial e que o pagamento não foi realizado, justificando assim a cobrança judicial. Ação monitória: ferramenta jurídica ideal em casos sem título executivo Quando não há boleto, cheque, duplicata ou outro título executivo, uma das saídas mais eficazes é a ação monitória. Trata-se de um procedimento previsto no Código de Processo Civil (artigos 700 a 702) que permite ao credor cobrar uma dívida com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Essa ação é especialmente indicada para casos como o seu: serviços prestados e não pagos, acordos verbais, transferências realizadas sem confirmação de pagamento e relações informais entre cliente e fornecedor. O Willian Nunes Advogados atua frequentemente com essa estratégia e obtém excelentes resultados para seus clientes, inclusive com bloqueio de contas do devedor. Posso protestar uma dívida sem contrato? Sim, é possível. Desde que haja indício da dívida e o credor consiga comprovar minimamente a relação com o devedor, é viável registrar o protesto por meio de declaração de dívida. Essa medida extrajudicial costuma causar grande impacto, pois prejudica o crédito do devedor e o incentiva a negociar o pagamento. Contudo, é fundamental o acompanhamento de um advogado para garantir que o protesto seja feito corretamente e não gere riscos de responsabilização ao credor. O Willian Nunes Advogados oferece esse serviço com toda a segurança jurídica e respaldo legal exigido pela legislação vigente. Cobrança extrajudicial: quando e como utilizar Antes de ir ao Judiciário, a cobrança extrajudicial pode ser um bom caminho. Envolve tentativas formais
Cobrança Judicial em Curitiba: quando recorrer e como um advogado empresarial pode acelerar a recuperação de crédito
Cobrança Judicial em Curitiba: quando recorrer e como um advogado empresarial pode acelerar a recuperação de crédito A inadimplência representa um dos principais obstáculos à saúde financeira das empresas, especialmente naquelas que atuam com prestação de serviços mensais ou fornecimento recorrente de produtos. Em Curitiba, essa realidade se apresenta de forma marcante entre clínicas, consultórios médicos, empresas de tecnologia e prestadores de serviços em geral. Em muitos casos, mesmo após tentativas amigáveis de negociação, o valor devido não é quitado, exigindo a adoção de medidas mais robustas como a cobrança judicial. A cobrança judicial é um instrumento legal eficaz que permite ao credor buscar o recebimento do valor inadimplido por meio de ação judicial. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quando devem recorrer ao Judiciário, como funciona o processo e qual a importância de contar com o suporte de um advogado empresarial com experiência em recuperação de crédito. Além disso, diante de um cenário cada vez mais competitivo, empresas que não possuem um plano jurídico de contenção de inadimplência podem acabar acumulando prejuízos e comprometendo sua capacidade de crescimento. É justamente nesse ponto que entra em cena o papel estratégico do Willian Nunes Advogados. O que é cobrança judicial e por que ela é essencial em muitos casos A cobrança judicial é o meio legal utilizado para exigir, perante o Poder Judiciário, o pagamento de uma dívida não quitada voluntariamente. Quando uma empresa tenta diversas abordagens amigáveis — como envio de notificações, contatos telefônicos e até protesto de títulos — e não obtém sucesso, a via judicial torna-se não apenas recomendada, mas muitas vezes indispensável. Esse procedimento oferece garantias mais sólidas ao credor, permitindo, por exemplo, a penhora de bens do devedor, bloqueios em contas bancárias via SISBAJUD e demais medidas previstas no Código de Processo Civil. O suporte de um advogado empresarial especializado em cobrança judicial é determinante para a efetividade dessas ações, já que o sucesso do processo depende de conhecimento técnico, análise estratégica e domínio dos trâmites judiciais. Cobrança judicial ou cobrança extrajudicial: como escolher a melhor abordagem A cobrança extrajudicial é, na maioria das vezes, o primeiro passo adotado para reaver valores inadimplidos. Ela consiste em ações realizadas fora do âmbito judicial, como envio de cartas de cobrança, mensagens, ligações ou mesmo protesto de títulos. Essa forma de cobrança é rápida, econômica e pode ser eficiente em casos em que o devedor ainda demonstra alguma disposição para regularizar sua situação. Contudo, quando há recusa no pagamento, omissão ou mesmo tentativa de ocultação patrimonial por parte do devedor, a cobrança judicial passa a ser a única via segura para recuperar o crédito. Empresas que atuam com prestação recorrente de serviços, como clínicas médicas, escritórios de contabilidade e empresas de software, costumam enfrentar com frequência esse tipo de cenário. Nessas situações, o acompanhamento jurídico imediato se torna essencial para evitar perdas irreversíveis. A importância do advogado empresarial na recuperação de crédito O advogado empresarial exerce papel estratégico tanto na prevenção quanto na resolução de casos de inadimplência. Na cobrança judicial, sua atuação vai além do ajuizamento da ação. Ele é responsável por analisar os documentos que comprovam a dívida, avaliar as chances de êxito, estruturar a petição inicial, acompanhar o processo e adotar todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação pelo devedor. Em Curitiba, contar com o suporte do Willian Nunes Advogados significa ter ao lado um time preparado para atuar com agilidade, precisão e conhecimento técnico. O escritório de advocacia trabalha com ações de cobrança judicial e extrajudicial personalizadas, adaptadas à realidade de cada cliente e com foco na recuperação célere dos valores devidos. Como funciona o processo de cobrança judicial em Curitiba Ao ingressar com uma ação de cobrança, o advogado empresarial estrutura um pedido claro e fundamentado, anexando os documentos que comprovam a existência da dívida. Em seguida, o juiz determina a citação do devedor, que terá a oportunidade de pagar, parcelar, apresentar defesa ou, na ausência de manifestação, sofrerá medidas de execução direta, como bloqueio de contas, penhora de bens ou leilão de ativos. Esse processo exige conhecimento específico e domínio dos sistemas eletrônicos de busca patrimonial, como SISBAJUD (bloqueio de valores em conta), RENAJUD (veículos) e INFOJUD (informações fiscais). O Willian Nunes Advogados atua de forma integrada com essas ferramentas, garantindo maior efetividade às ações e redução de prazos. Quando acionar a cobrança judicial: sinais de alerta Alguns sinais indicam que a cobrança judicial deve ser iniciada com urgência. Entre eles estão: silêncio absoluto do devedor diante de notificações extrajudiciais, promessas reiteradas de pagamento não cumpridas, valores elevados que comprometem o orçamento da empresa e risco iminente de prescrição da dívida. Empresas que mantêm contratos contínuos com clientes — como academias, clínicas odontológicas, escolas de idiomas e prestadoras de serviços especializados — precisam ter atenção redobrada, pois o acúmulo de pequenos valores inadimplidos pode representar um prejuízo considerável no longo prazo. A atuação preventiva e estratégica do advogado empresarial é o melhor caminho para evitar esse tipo de colapso financeiro. Cobrança judicial e direito empresarial: segurança nas relações comerciais A cobrança judicial é uma ferramenta prevista e regulada no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no Código de Processo Civil. Ela está diretamente vinculada ao direito empresarial, uma vez que protege a saúde financeira das empresas e assegura o cumprimento das obrigações pactuadas. No contexto de Curitiba e região metropolitana, o Willian Nunes Advogados tem se destacado na atuação consultiva e contenciosa em favor de empresas de diversos segmentos. Ao estruturar uma política interna de prevenção à inadimplência, os clientes do escritório de advocacia garantem mais solidez aos seus contratos e mais assertividade na recuperação de créditos. Advocacia consultiva como forma de evitar a cobrança judicial A melhor maneira de evitar uma cobrança judicial é atuar de forma preventiva. O advogado empresarial pode contribuir na elaboração de contratos claros, com cláusulas de cobrança bem definidas, garantias reais, multas por inadimplemento e mecanismos extrajudiciais que facilitam o recebimento. A advocacia consultiva exercida pelo Willian Nunes Advogados é referência em
Pais Devedores, Escolas no Prejuízo: Como Cobrar na Justiça com Eficiência
Pais Devedores, Escolas no Prejuízo: Como Cobrar na Justiça com Eficiência A inadimplência escolar é uma realidade enfrentada por milhares de instituições de ensino em todo o Brasil. No Paraná, especialmente em Curitiba e região metropolitana, escolas particulares têm lidado com pais devedores e prejuízos crescentes no caixa. Para quem busca soluções eficazes, entender como cobrar clientes inadimplentes na justiça é essencial. Com a atuação de um advogado empresarial Curitiba, é possível recuperar valores, manter a saúde financeira da instituição e garantir a continuidade das atividades pedagógicas. Inadimplência Escolar: Um Desafio Silencioso, Mas Grave Diferente do setor comercial, a relação entre pais e escolas é cercada de sensibilidades. No entanto, a inadimplência escolar não pode ser normalizada. Boletos vencidos comprometem o pagamento de professores, a manutenção da estrutura e a qualidade do ensino. Neste cenário, a cobrança de clientes deve ser conduzida com respaldo legal, firmeza e estratégia. Por que Escolas Precisam de um Advogado Especialista em Cobrança? Contar com um advogado especialista em cobrança garante que a escola atue dentro dos limites legais, evitando desgastes com pais e protegendo sua reputação institucional. Além disso, um advogado de empresa pode: Como Cobrar Clientes Inadimplentes na Justiça no Contexto Escolar 1. Diagnóstico Completo dos Débitos Antes de qualquer medida, o advogado especialista em escolas realiza um levantamento de contratos, boletos vencidos e comunicações anteriores com os pais inadimplentes. 2. Notificação Extrajudicial da Escola para os Pais de forma Amigável O envio de uma notificação formal por meio do advogado é um passo importante. Muitas dívidas são quitadas nesta fase, sem necessidade de processo judicial. 3. Cobrança Judicial para Escolas: Quando e Como Proceder? Se a notificação não surtir efeito, parte-se para a ação de cobrança ou execução, conforme a documentação disponível. O advogado pode requerer: 4. Acordos e Renegociações Seguras Durante o processo, ainda é possível realizar acordos judiciais com garantias reais ou pessoais, sempre com aval do advogado. Atualizações Legislativas Importantes para o Setor Educacional Em 2025, as escolas precisam estar atentas: Como o escritório de advocacia Willian Nunes Advogados Pode Ajudar Sua Escola? O Willian Nunes Advogados tem experiência em cobrança para o setor educacional. Trabalhamos com: Dicas para Reduzir a Inadimplância Escolar A Educação Merece Estabilidade Financeira Pais devedores não podem comprometer a sustentabilidade da escola. Saber como cobrar clientes inadimplentes na justiça é o caminho para recuperar o caixa, respeitando a legislação e protegendo a imagem institucional. Converse agora com um advogado especialista em cobrança escolar. Clique aqui para atendimento via WhatsApp. A sua escola merece previsibilidade financeira e respaldo jurídico em todas as etapas.
Como Cobrar Clientes Inadimplentes na Justiça: Guia Completo para Empresários
Empresários de pequenas e médias empresas enfrentam diariamente o desafio da inadimplência. Boletos vencidos comprometem o fluxo de caixa, atrasam fornecedores e impedem investimentos. Para quem atua no Paraná, especialmente em Curitiba e região metropolitana, contar com um advogado empresarial em Curitiba é uma estratégia eficaz para transformar dívidas em valores recuperados. Neste guia, você vai entender como cobrar clientes inadimplentes na justiça de forma legal, segura e com foco em resultados. O Impacto da Inadimplência nas Empresas e a Importância da Cobrança Judicial Clientes inadimplentes são um dos principais entraves para o crescimento empresarial. Sem previsibilidade de receita, muitos gestores acabam recorrendo a empréstimos ou cortando investimentos. Por isso, a cobrança judicial não deve ser vista como um conflito, mas sim como um mecanismo legal para recuperar o que é de direito. Um advogado especialista em cobrança pode conduzir esse processo com profissionalismo, evitando desgastes com o cliente e aumentando as chances de receber. Benefícios de Ter um Advogado Especialista em Empresas Contar com um advogado especialista em empresas traz uma série de vantagens: Um advogado de empresa não atua apenas na cobrança, mas também na prevenção, estruturando contratos, organizando documentos e auxiliando na tomada de decisões estratégicas. Como Cobrar Clientes Inadimplentes na Justiça: Etapas Essenciais 1. Revisão de Documentos e Análise de Viabilidade O processo começa com a análise dos documentos: notas fiscais, comprovantes de entrega, contratos e boletos vencidos. Essa fase é essencial para definir se o caso comporta uma ação de cobrança ou de execução judicial. 2. Notificação Extrajudicial Antes de ajuizar a cobrança, o advogado pode enviar uma notificação formal ao devedor, oferecendo prazo para quitação amigável. Essa medida costuma ser eficaz e demonstra profissionalismo. 3. Ação Judicial de Execução ou de Cobrança Dependendo da documentação (como boletos ou contratos com assinaturas), o advogado pode optar por: 4. Bloqueios de Bens e Contas Bancárias Utilizando sistemas como o BACENJUD (bloqueio de contas) e RENAJUD (restrição de veículos), o advogado consegue localizar e bloquear bens para garantir o pagamento da dívida. 5. Acordos e Parcelamentos Judiciais Mesmo após o ajuizamento, há espaço para negociação. Um advogado capacitado sabe como apresentar propostas viáveis e seguras. Atualizações Legislativas Relevantes em 2025 Com as recentes atualizações no Código de Processo Civil e o avanço digital dos sistemas judiciais, o processo de cobrança se tornou mais eficiente. Hoje, é possível: Essas melhorias beneficiam principalmente o empresário que precisa agir com agilidade. Como o Escritório Willian Nunes Advogados Atua na Cobrança Judicial Com experiência sólida no direito empresarial, o Willian Nunes Advogados oferece: Empresários de Curitiba e RMC já confiam na equipe para recuperar créditos de forma eficaz e segura. Quando Vale a Pena Cobrar Judicialmente? Dicas para Evitar a Inadimplência na Origem Essas expressões são repetidas ao longo do artigo e nos subtítulos, garantindo melhor posicionamento no Google. Não Deixe a Inadimplência Comprometer Seu Negócio Boletos vencidos e dívidas em aberto podem parecer normais na rotina empresarial, mas quando acumulados, viram uma bola de neve. Saber como cobrar clientes inadimplentes na justiça com o apoio de um advogado especialista em cobrança é o caminho mais inteligente para recuperar o caixa. Entre em contato agora com um advogado empresarial em Curitiba e recupere o que é seu por direito. Clique aqui para falar diretamente via WhatsApp. Não espere o prejuízo aumentar. Conte com quem entende do assunto e defende seu negócio como prioridade.
