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Como cobrar meu cliente sem boleto ou contrato?

Direito Empresarial

Como cobrar meu cliente sem boleto ou contrato? Entenda os caminhos legais para recuperar o que é seu A inadimplência, infelizmente, é um problema comum na rotina de quem empreende ou presta serviços no Brasil. E a situação se complica ainda mais quando o pagamento foi combinado verbalmente, sem contrato assinado ou emissão de boleto. Essa é uma realidade frequente entre autônomos, prestadores de serviço, pequenos empresários e até clínicas, consultórios e agências que atuam com base na confiança do relacionamento. Mas afinal, é possível cobrar um cliente nessas condições? A resposta é sim — e o suporte jurídico correto pode fazer toda a diferença. Em Curitiba, muitos empresários e profissionais liberais enfrentam esse dilema: prestaram o serviço, entregaram o combinado, mas o cliente sumiu. Sem boleto bancário ou contrato formal, há o receio de que nada possa ser feito. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro permite a cobrança de dívidas mesmo na ausência de contrato escrito, desde que haja elementos mínimos que comprovem a existência da obrigação. E é exatamente sobre isso que trataremos neste artigo, elaborado pelo Willian Nunes Advogados. O que caracteriza uma dívida sem contrato? A dívida sem contrato formal ocorre quando há uma obrigação de pagamento entre duas partes, mas sem a assinatura de um documento escrito que registre a transação. Isso pode acontecer em diversos contextos: prestação de serviços por WhatsApp, venda de produtos com pagamento em aberto, acordos verbais e até promessas feitas por e-mail. Nessas situações, a cobrança ainda é possível — mas depende de uma análise técnica cuidadosa para reunir as provas que sustentem o pedido. Mesmo sem contrato assinado, existem outros meios de demonstrar que a relação comercial existiu. Mensagens, prints de conversas, comprovantes de entrega, notas fiscais, recibos, gravações e testemunhas são elementos válidos que ajudam o advogado a construir a narrativa jurídica da dívida. Portanto, antes de desistir de cobrar seu cliente, busque entender quais evidências você possui — e procure orientação de um advogado empresarial especializado. Cobrança sem boleto: o que fazer quando o cliente não paga O boleto bancário é uma das formas mais seguras de realizar cobranças, pois serve como título executivo extrajudicial. No entanto, muitos negócios funcionam sem ele, especialmente quando o pagamento é feito via transferência, PIX, ou em dinheiro. Quando não há boleto, mas o cliente deixou de pagar, é possível iniciar um processo de cobrança com base em outras provas documentais. A primeira medida é buscar um diálogo direto com o cliente, explicando a situação e oferecendo meios para quitação amigável. Caso ele se recuse a pagar ou simplesmente desapareça, a próxima etapa é buscar apoio jurídico para analisar o caso e, se necessário, iniciar uma cobrança judicial. Mesmo na ausência de boleto, o devedor pode ser legalmente obrigado a pagar, desde que a relação comercial e o inadimplemento estejam bem demonstrados. O que diz a lei sobre cobrança sem contrato escrito O Código Civil Brasileiro prevê, em diversos dispositivos, a validade de contratos verbais e obrigações assumidas de maneira informal. O artigo 104 do Código Civil estabelece os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Isso significa que, mesmo sem contrato escrito, a prestação de serviço ou a entrega de produto podem gerar obrigação de pagamento. Além disso, o artigo 427 do Código Civil trata da proposta contratual, e o artigo 186 prevê responsabilidade civil para quem, por ação ou omissão, causar prejuízo a outrem. Em uma relação comercial onde há prova da entrega do serviço ou bem, e o cliente não paga, configura-se enriquecimento ilícito e dano indenizável. Com base nesses fundamentos, é plenamente viável a cobrança do valor devido com o auxílio de um escritório de advocacia. Como um advogado pode ajudar na cobrança sem contrato O advogado empresarial tem papel crucial na recuperação de crédito mesmo sem contrato ou boleto. Ele fará a análise jurídica da situação, identificando os documentos e provas disponíveis, e indicará o melhor caminho: cobrança extrajudicial ou cobrança judicial. Na cobrança extrajudicial, o advogado pode emitir notificações formais, negociar acordos e até registrar protestos que pressionem o devedor. Já na via judicial, é possível ingressar com ação monitória ou ação de cobrança, dependendo do caso. Essas medidas são eficazes, especialmente quando conduzidas por profissionais experientes em recuperação de crédito. Quais provas podem ser usadas para cobrar sem contrato Apesar de não haver contrato assinado, diversos elementos são aceitos como prova no processo judicial, como: Com esses elementos, é possível comprovar que houve a relação comercial e que o pagamento não foi realizado, justificando assim a cobrança judicial. Ação monitória: ferramenta jurídica ideal em casos sem título executivo Quando não há boleto, cheque, duplicata ou outro título executivo, uma das saídas mais eficazes é a ação monitória. Trata-se de um procedimento previsto no Código de Processo Civil (artigos 700 a 702) que permite ao credor cobrar uma dívida com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Essa ação é especialmente indicada para casos como o seu: serviços prestados e não pagos, acordos verbais, transferências realizadas sem confirmação de pagamento e relações informais entre cliente e fornecedor. O Willian Nunes Advogados atua frequentemente com essa estratégia e obtém excelentes resultados para seus clientes, inclusive com bloqueio de contas do devedor. Posso protestar uma dívida sem contrato? Sim, é possível. Desde que haja indício da dívida e o credor consiga comprovar minimamente a relação com o devedor, é viável registrar o protesto por meio de declaração de dívida. Essa medida extrajudicial costuma causar grande impacto, pois prejudica o crédito do devedor e o incentiva a negociar o pagamento. Contudo, é fundamental o acompanhamento de um advogado para garantir que o protesto seja feito corretamente e não gere riscos de responsabilização ao credor. O Willian Nunes Advogados oferece esse serviço com toda a segurança jurídica e respaldo legal exigido pela legislação vigente. Cobrança extrajudicial: quando e como utilizar Antes de ir ao Judiciário, a cobrança extrajudicial pode ser um bom caminho. Envolve tentativas formais

4 de abril de 2025 / 0 Comentários
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Descubra como funciona a cobrança judicial em Curitiba e quando é hora de contratar um advogado empresarial para garantir a recuperação de crédito.

Cobrança Judicial em Curitiba: quando recorrer e como um advogado empresarial pode acelerar a recuperação de crédito

Direito Empresarial

Cobrança Judicial em Curitiba: quando recorrer e como um advogado empresarial pode acelerar a recuperação de crédito A inadimplência representa um dos principais obstáculos à saúde financeira das empresas, especialmente naquelas que atuam com prestação de serviços mensais ou fornecimento recorrente de produtos. Em Curitiba, essa realidade se apresenta de forma marcante entre clínicas, consultórios médicos, empresas de tecnologia e prestadores de serviços em geral. Em muitos casos, mesmo após tentativas amigáveis de negociação, o valor devido não é quitado, exigindo a adoção de medidas mais robustas como a cobrança judicial. A cobrança judicial é um instrumento legal eficaz que permite ao credor buscar o recebimento do valor inadimplido por meio de ação judicial. No entanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quando devem recorrer ao Judiciário, como funciona o processo e qual a importância de contar com o suporte de um advogado empresarial com experiência em recuperação de crédito. Além disso, diante de um cenário cada vez mais competitivo, empresas que não possuem um plano jurídico de contenção de inadimplência podem acabar acumulando prejuízos e comprometendo sua capacidade de crescimento. É justamente nesse ponto que entra em cena o papel estratégico do Willian Nunes Advogados. O que é cobrança judicial e por que ela é essencial em muitos casos A cobrança judicial é o meio legal utilizado para exigir, perante o Poder Judiciário, o pagamento de uma dívida não quitada voluntariamente. Quando uma empresa tenta diversas abordagens amigáveis — como envio de notificações, contatos telefônicos e até protesto de títulos — e não obtém sucesso, a via judicial torna-se não apenas recomendada, mas muitas vezes indispensável. Esse procedimento oferece garantias mais sólidas ao credor, permitindo, por exemplo, a penhora de bens do devedor, bloqueios em contas bancárias via SISBAJUD e demais medidas previstas no Código de Processo Civil. O suporte de um advogado empresarial especializado em cobrança judicial é determinante para a efetividade dessas ações, já que o sucesso do processo depende de conhecimento técnico, análise estratégica e domínio dos trâmites judiciais. Cobrança judicial ou cobrança extrajudicial: como escolher a melhor abordagem A cobrança extrajudicial é, na maioria das vezes, o primeiro passo adotado para reaver valores inadimplidos. Ela consiste em ações realizadas fora do âmbito judicial, como envio de cartas de cobrança, mensagens, ligações ou mesmo protesto de títulos. Essa forma de cobrança é rápida, econômica e pode ser eficiente em casos em que o devedor ainda demonstra alguma disposição para regularizar sua situação. Contudo, quando há recusa no pagamento, omissão ou mesmo tentativa de ocultação patrimonial por parte do devedor, a cobrança judicial passa a ser a única via segura para recuperar o crédito. Empresas que atuam com prestação recorrente de serviços, como clínicas médicas, escritórios de contabilidade e empresas de software, costumam enfrentar com frequência esse tipo de cenário. Nessas situações, o acompanhamento jurídico imediato se torna essencial para evitar perdas irreversíveis. A importância do advogado empresarial na recuperação de crédito O advogado empresarial exerce papel estratégico tanto na prevenção quanto na resolução de casos de inadimplência. Na cobrança judicial, sua atuação vai além do ajuizamento da ação. Ele é responsável por analisar os documentos que comprovam a dívida, avaliar as chances de êxito, estruturar a petição inicial, acompanhar o processo e adotar todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da obrigação pelo devedor. Em Curitiba, contar com o suporte do Willian Nunes Advogados significa ter ao lado um time preparado para atuar com agilidade, precisão e conhecimento técnico. O escritório de advocacia trabalha com ações de cobrança judicial e extrajudicial personalizadas, adaptadas à realidade de cada cliente e com foco na recuperação célere dos valores devidos. Como funciona o processo de cobrança judicial em Curitiba Ao ingressar com uma ação de cobrança, o advogado empresarial estrutura um pedido claro e fundamentado, anexando os documentos que comprovam a existência da dívida. Em seguida, o juiz determina a citação do devedor, que terá a oportunidade de pagar, parcelar, apresentar defesa ou, na ausência de manifestação, sofrerá medidas de execução direta, como bloqueio de contas, penhora de bens ou leilão de ativos. Esse processo exige conhecimento específico e domínio dos sistemas eletrônicos de busca patrimonial, como SISBAJUD (bloqueio de valores em conta), RENAJUD (veículos) e INFOJUD (informações fiscais). O Willian Nunes Advogados atua de forma integrada com essas ferramentas, garantindo maior efetividade às ações e redução de prazos. Quando acionar a cobrança judicial: sinais de alerta Alguns sinais indicam que a cobrança judicial deve ser iniciada com urgência. Entre eles estão: silêncio absoluto do devedor diante de notificações extrajudiciais, promessas reiteradas de pagamento não cumpridas, valores elevados que comprometem o orçamento da empresa e risco iminente de prescrição da dívida. Empresas que mantêm contratos contínuos com clientes — como academias, clínicas odontológicas, escolas de idiomas e prestadoras de serviços especializados — precisam ter atenção redobrada, pois o acúmulo de pequenos valores inadimplidos pode representar um prejuízo considerável no longo prazo. A atuação preventiva e estratégica do advogado empresarial é o melhor caminho para evitar esse tipo de colapso financeiro. Cobrança judicial e direito empresarial: segurança nas relações comerciais A cobrança judicial é uma ferramenta prevista e regulada no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no Código de Processo Civil. Ela está diretamente vinculada ao direito empresarial, uma vez que protege a saúde financeira das empresas e assegura o cumprimento das obrigações pactuadas. No contexto de Curitiba e região metropolitana, o Willian Nunes Advogados tem se destacado na atuação consultiva e contenciosa em favor de empresas de diversos segmentos. Ao estruturar uma política interna de prevenção à inadimplência, os clientes do escritório de advocacia garantem mais solidez aos seus contratos e mais assertividade na recuperação de créditos. Advocacia consultiva como forma de evitar a cobrança judicial A melhor maneira de evitar uma cobrança judicial é atuar de forma preventiva. O advogado empresarial pode contribuir na elaboração de contratos claros, com cláusulas de cobrança bem definidas, garantias reais, multas por inadimplemento e mecanismos extrajudiciais que facilitam o recebimento. A advocacia consultiva exercida pelo Willian Nunes Advogados é referência em

4 de abril de 2025 / 0 Comentários
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Pais Devedores, Escolas no Prejuízo Como Cobrar na Justiça com Eficiência

Pais Devedores, Escolas no Prejuízo: Como Cobrar na Justiça com Eficiência

Direito Empresarial

Pais Devedores, Escolas no Prejuízo: Como Cobrar na Justiça com Eficiência A inadimplência escolar é uma realidade enfrentada por milhares de instituições de ensino em todo o Brasil. No Paraná, especialmente em Curitiba e região metropolitana, escolas particulares têm lidado com pais devedores e prejuízos crescentes no caixa. Para quem busca soluções eficazes, entender como cobrar clientes inadimplentes na justiça é essencial. Com a atuação de um advogado empresarial Curitiba, é possível recuperar valores, manter a saúde financeira da instituição e garantir a continuidade das atividades pedagógicas. Inadimplência Escolar: Um Desafio Silencioso, Mas Grave Diferente do setor comercial, a relação entre pais e escolas é cercada de sensibilidades. No entanto, a inadimplência escolar não pode ser normalizada. Boletos vencidos comprometem o pagamento de professores, a manutenção da estrutura e a qualidade do ensino. Neste cenário, a cobrança de clientes deve ser conduzida com respaldo legal, firmeza e estratégia. Por que Escolas Precisam de um Advogado Especialista em Cobrança? Contar com um advogado especialista em cobrança garante que a escola atue dentro dos limites legais, evitando desgastes com pais e protegendo sua reputação institucional. Além disso, um advogado de empresa pode: Como Cobrar Clientes Inadimplentes na Justiça no Contexto Escolar 1. Diagnóstico Completo dos Débitos Antes de qualquer medida, o advogado especialista em escolas realiza um levantamento de contratos, boletos vencidos e comunicações anteriores com os pais inadimplentes. 2. Notificação Extrajudicial da Escola para os Pais de forma Amigável O envio de uma notificação formal por meio do advogado é um passo importante. Muitas dívidas são quitadas nesta fase, sem necessidade de processo judicial. 3. Cobrança Judicial para Escolas: Quando e Como Proceder? Se a notificação não surtir efeito, parte-se para a ação de cobrança ou execução, conforme a documentação disponível. O advogado pode requerer: 4. Acordos e Renegociações Seguras Durante o processo, ainda é possível realizar acordos judiciais com garantias reais ou pessoais, sempre com aval do advogado. Atualizações Legislativas Importantes para o Setor Educacional Em 2025, as escolas precisam estar atentas: Como o escritório de advocacia Willian Nunes Advogados Pode Ajudar Sua Escola? O Willian Nunes Advogados tem experiência em cobrança para o setor educacional. Trabalhamos com: Dicas para Reduzir a Inadimplância Escolar A Educação Merece Estabilidade Financeira Pais devedores não podem comprometer a sustentabilidade da escola. Saber como cobrar clientes inadimplentes na justiça é o caminho para recuperar o caixa, respeitando a legislação e protegendo a imagem institucional. Converse agora com um advogado especialista em cobrança escolar. Clique aqui para atendimento via WhatsApp. A sua escola merece previsibilidade financeira e respaldo jurídico em todas as etapas.

3 de abril de 2025 / 0 Comentários
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Aprenda como cobrar clientes inadimplentes na justiça de forma legal e eficaz. Descubra como um advogado empresarial em Curitiba pode recuperar seu caixa.

Como Cobrar Clientes Inadimplentes na Justiça: Guia Completo para Empresários

Direito Empresarial

Empresários de pequenas e médias empresas enfrentam diariamente o desafio da inadimplência. Boletos vencidos comprometem o fluxo de caixa, atrasam fornecedores e impedem investimentos. Para quem atua no Paraná, especialmente em Curitiba e região metropolitana, contar com um advogado empresarial em Curitiba é uma estratégia eficaz para transformar dívidas em valores recuperados. Neste guia, você vai entender como cobrar clientes inadimplentes na justiça de forma legal, segura e com foco em resultados. O Impacto da Inadimplência nas Empresas e a Importância da Cobrança Judicial Clientes inadimplentes são um dos principais entraves para o crescimento empresarial. Sem previsibilidade de receita, muitos gestores acabam recorrendo a empréstimos ou cortando investimentos. Por isso, a cobrança judicial não deve ser vista como um conflito, mas sim como um mecanismo legal para recuperar o que é de direito. Um advogado especialista em cobrança pode conduzir esse processo com profissionalismo, evitando desgastes com o cliente e aumentando as chances de receber. Benefícios de Ter um Advogado Especialista em Empresas Contar com um advogado especialista em empresas traz uma série de vantagens: Um advogado de empresa não atua apenas na cobrança, mas também na prevenção, estruturando contratos, organizando documentos e auxiliando na tomada de decisões estratégicas. Como Cobrar Clientes Inadimplentes na Justiça: Etapas Essenciais 1. Revisão de Documentos e Análise de Viabilidade O processo começa com a análise dos documentos: notas fiscais, comprovantes de entrega, contratos e boletos vencidos. Essa fase é essencial para definir se o caso comporta uma ação de cobrança ou de execução judicial. 2. Notificação Extrajudicial Antes de ajuizar a cobrança, o advogado pode enviar uma notificação formal ao devedor, oferecendo prazo para quitação amigável. Essa medida costuma ser eficaz e demonstra profissionalismo. 3. Ação Judicial de Execução ou de Cobrança Dependendo da documentação (como boletos ou contratos com assinaturas), o advogado pode optar por: 4. Bloqueios de Bens e Contas Bancárias Utilizando sistemas como o BACENJUD (bloqueio de contas) e RENAJUD (restrição de veículos), o advogado consegue localizar e bloquear bens para garantir o pagamento da dívida. 5. Acordos e Parcelamentos Judiciais Mesmo após o ajuizamento, há espaço para negociação. Um advogado capacitado sabe como apresentar propostas viáveis e seguras. Atualizações Legislativas Relevantes em 2025 Com as recentes atualizações no Código de Processo Civil e o avanço digital dos sistemas judiciais, o processo de cobrança se tornou mais eficiente. Hoje, é possível: Essas melhorias beneficiam principalmente o empresário que precisa agir com agilidade. Como o Escritório Willian Nunes Advogados Atua na Cobrança Judicial Com experiência sólida no direito empresarial, o Willian Nunes Advogados oferece: Empresários de Curitiba e RMC já confiam na equipe para recuperar créditos de forma eficaz e segura. Quando Vale a Pena Cobrar Judicialmente? Dicas para Evitar a Inadimplência na Origem Essas expressões são repetidas ao longo do artigo e nos subtítulos, garantindo melhor posicionamento no Google. Não Deixe a Inadimplência Comprometer Seu Negócio Boletos vencidos e dívidas em aberto podem parecer normais na rotina empresarial, mas quando acumulados, viram uma bola de neve. Saber como cobrar clientes inadimplentes na justiça com o apoio de um advogado especialista em cobrança é o caminho mais inteligente para recuperar o caixa. Entre em contato agora com um advogado empresarial em Curitiba e recupere o que é seu por direito. Clique aqui para falar diretamente via WhatsApp. Não espere o prejuízo aumentar. Conte com quem entende do assunto e defende seu negócio como prioridade.

3 de abril de 2025 / 0 Comentários
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Empreendedor preocupado com títulos vencidos

Como Recuperar Créditos de Inadimplentes: Guia Completo para Empresários

Direito Empresarial

Vamos identificar como recuperar créditos de inadimplentes neste artigo, afinal, a inadimplência é uma das maiores ameaças ao fluxo de caixa de empresas do Simples Nacional. Pequenos e médios empreendedores enfrentam diariamente o desafio de manter as contas em dia, mesmo quando seus clientes atrasam pagamentos. Mas há caminhos legais, estratégicos e eficazes para reverter esse cenário e recuperar créditos de forma profissional. Se você é um empresário do Paraná, especialmente de Curitiba ou Região Metropolitana, este artigo foi pensado para você. Aqui, você vai entender por que contar com um advogado especialista em empresas pode ser o diferencial na hora de realizar cobranças e restabelecer a saúde financeira do seu negócio. Entenda a Gravidade da Inadimplência nas PMEs Segundo dados do Serasa Experian, mais de 6,5 milhões de empresas estão inadimplentes no Brasil. Boa parte delas são MEIs e empresas do Simples Nacional. Isso acontece não apenas por má gestão, mas também pela falta de estratégias legais adequadas para recuperar créditos. Quando boletos vencidos se acumulam, o fluxo de caixa trava, o crescimento é comprometido e os custos fixos continuam exigindo saídas financeiras. O resultado? A empresa precisa recorrer a empréstimos, juros ou cortes. Por isso, mais do que apenas cobrar, é preciso cobrar com inteligência jurídica. Por Que Contar com um Advogado Especialista em Cobrança? Um advogado especializado em cobrança empresarial traz segurança jurídica, estratégia, orienta sobre Como Recuperar Créditos de Inadimplentes, além levar autoridade ao processo de recuperação de crédito. Diferente da cobrança informal, o respaldo legal permite: Etapas Legais para Recuperar Dívidas de Clientes Inadimplentes. Entendendo Como Recuperar Créditos de Inadimplentes 1. Análise da Situação O primeiro passo de um bom advogado empresarial é revisar os documentos: contratos, boletos vencidos, comprovantes de entrega, notas fiscais. Isso define a melhor estratégia para iniciar a cobrança. 2. Notificação Extrajudicial O advogado envia uma notificação formal ao devedor, dando prazo para quitação amigável. É uma medida que costuma surtir efeito, principalmente quando assinada por um profissional do direito. 3. Negativação do Devedor (SPC/SERASA) Com respaldo legal, a empresa pode negativar o nome do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, o que gera urgência no pagamento. 4. Protesto de Título em Cartório É possível protestar boletos vencidos, notas promissórias e duplicatas, o que formaliza a dívida e torna-a pública. 5. Ação Judicial de Cobrança ou Execução Se mesmo após tentativas extrajudiciais o débito persistir, o próximo passo é ajuizar a cobrança. Dependendo do tipo de documento, pode-se iniciar uma ação de execução, muito mais rápida e eficaz. 6. Bloqueio de Valores e Bens (BACENJUD e RENAJUD) Com autorização judicial, é possível solicitar bloqueio de contas bancárias e veículos do devedor. Atualizações Legislativas Importantes sobre Como Recuperar Créditos de Inadimplentes em 2025 A legislação brasileira tem evoluído para facilitar a cobrança de dívidas empresariais: Contar com um advogado atualizado é essencial para não incorrer em riscos legais. Benefícios Diretos da Atuação Jurídica Especializada Erros que Prejudicam a Recuperação de Dívidas O Escritório Willian Nunes Advogados Pode Ajudar Com atuação jurídica sólida, atualizada e comprometida com resultados, o Willian Nunes Advogados oferece soluções completas para cobrança empresarial: Chega de Perder Dinheiro com Inadimplência Se sua empresa está sofrendo com boletos vencidos e dívidas não pagas, é hora de agir com inteligência. Não espere o prejuízo virar uma bola de neve. Com o suporte jurídico certo, é possível recuperar créditos e restabelecer a saúde financeira do seu negócio. Fale agora com um advogado especialista em empresas e descubra como sua empresa pode cobrar com segurança, respeitando a lei e protegendo sua reputação. Palavras-chave utilizadas no artigo: advogado empresarial Curitiba, cobrança de clientes, boletos vencidos, advogado especialista em empresas, advogado especialista em cobrança, advogado de empresa, recuperação de crédito empresarial, empresas inadimplentes Simples Nacional, cobrança jurídica Curitiba, advogado para MEI e pequenas empresas. Para saber mais ou solicitar uma avaliação jurídica da sua carteira de clientes inadimplentes, entre em contato com o Willian Nunes Advogados. Atendimento rápido, sigiloso e com foco em resultados reais.

3 de abril de 2025 / 0 Comentários
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Direito do trabalho para empresas: como a assessoria jurídica protege seu negócio e evita processos

Direito Empresarial

O direito do trabalho para empresas é uma área essencial da advocacia que atua diretamente na prevenção de riscos e na proteção jurídica das relações com os colaboradores. Muitos empresários só procuram um advogado trabalhista quando já estão enfrentando um processo. No entanto, o ideal é ter uma assessoria jurídica permanente, que oriente a empresa desde o início das contratações, evitando passivos e prejuízos futuros. Neste artigo, você vai entender o que é a assessoria trabalhista para empresas, como funciona, quais os benefícios e por que contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença na segurança do seu negócio. O que é direito do trabalho para empresas O direito do trabalho empresarial trata da relação jurídica entre empregador e empregado. Isso envolve a elaboração de contratos, o cumprimento de obrigações legais, o gerenciamento de riscos trabalhistas, a orientação sobre terceirizações, acordos extrajudiciais, defesa em reclamações trabalhistas e auditorias internas. Empresas que negligenciam essa área acabam expostas a ações judiciais, multas e fiscalizações. Já aquelas que atuam de forma preventiva conseguem manter suas atividades em conformidade com a lei, reduzir custos com processos e construir um ambiente de trabalho mais seguro e organizado. Serviços de assessoria jurídica trabalhista para empresas No escritório Willian Nunes Advogados, com registro OAB/PR 80.473, oferecemos soluções completas em direito do trabalho para empresas. Veja alguns dos principais serviços prestados: Consultoria preventiva trabalhista A consultoria preventiva é voltada para a análise de práticas internas da empresa, revisão de procedimentos de admissão, demissão, jornada, banco de horas, advertências e demais rotinas. O objetivo é prevenir problemas antes que se transformem em ações judiciais. Defesa em reclamações trabalhistas Representamos a empresa em processos movidos por ex-colaboradores, elaborando defesas técnicas com base em provas e argumentos jurídicos consistentes. Atuamos em todas as fases do processo, buscando sempre a melhor solução. Elaboração e revisão de contratos de trabalho Criamos contratos de trabalho personalizados, respeitando a legislação vigente e a realidade de cada empresa. Isso inclui contratos CLT, contratos de trabalho intermitente, temporário, autônomo e prestação de serviços. Compliance trabalhista Implementamos programas de conformidade interna, alinhando as práticas da empresa à legislação trabalhista. Isso reduz o risco de sanções e demonstra comprometimento com a legalidade perante órgãos fiscalizadores. Treinamento jurídico para gestores e RH Oferecemos capacitação para líderes e equipes de recursos humanos, orientando sobre condutas seguras nas relações com os colaboradores, gestão disciplinar, atestados médicos, estabilidade e direitos trabalhistas. Gestão de riscos na terceirização Orientamos sobre os cuidados legais na contratação de terceiros e empresas prestadoras de serviços, evitando a responsabilização solidária ou subsidiária da empresa contratante. Acordos extrajudiciais com colaboradores Negociamos e formalizamos acordos extrajudiciais de forma segura e legal, inclusive com registro em cartório, prevenindo litígios futuros e encerrando vínculos com clareza jurídica. Auditoria trabalhista interna Realizamos um mapeamento completo das práticas da empresa, identificando riscos ocultos e propondo soluções para adequações legais. A auditoria trabalhista evita surpresas e fortalece a gestão do negócio. Prevenir é mais barato do que remediar Um dos maiores erros das empresas é buscar ajuda jurídica apenas quando o problema já está instalado. A advocacia trabalhista preventiva evita processos, organiza a rotina interna e garante segurança em todas as etapas da relação de trabalho. Ter um advogado trabalhista empresarial ao lado da sua empresa significa atuar com inteligência, responsabilidade e economia a longo prazo. Perguntas frequentes sobre direito do trabalho para empresas Sim. O papel do advogado é orientar desde o início da relação com o colaborador, evitando problemas que podem gerar ações judiciais. Sim. Mesmo que o erro tenha sido cometido por outro setor ou empresa terceirizada, a responsabilidade final é da empresa contratante. Sim. Com respaldo jurídico e formalização correta, o acordo extrajudicial é válido e pode evitar ações trabalhistas. Não. Algumas atividades exigem cuidados legais. É necessário analisar caso a caso com um advogado especializado. Apenas em parte. A conduta da empresa no dia a dia também precisa estar em conformidade com a legislação. É o conjunto de práticas que asseguram o cumprimento das leis trabalhistas dentro da empresa, reduzindo riscos legais. Com planejamento, orientação jurídica e cumprimento de todos os direitos do colaborador. Aumento de processos judiciais, prejuízos financeiros, fiscalizações e perda de controle sobre as relações de trabalho. Por que contratar o Willian Nunes Advogados O escritório Willian Nunes Advogados é especializado em direito do trabalho empresarial e oferece assessoria completa para empresas que desejam atuar com segurança jurídica. Atuamos com foco em prevenção, defesa e organização trabalhista, garantindo tranquilidade ao empresário. Entre os diferenciais estão: Se sua empresa precisa de apoio jurídico trabalhista, fale conosco. Nossa missão é proteger juridicamente o seu negócio e evitar que pequenos erros se transformem em grandes prejuízos.

25 de março de 2025 / 0 Comentários
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Cobrança de Dívidas na Justiça

Direito Empresarial

Como Funciona uma Ação de Execução de Cobrança de Dívida na Justiça Uma ação de execução de cobrança de dívida é um processo judicial utilizado quando um credor (a parte que está cobrando) busca recuperar valores devidos por um devedor (o cliente inadimplente). Através dessa ação, o credor tenta obter uma solução judicial rápida e eficaz para reaver o crédito, podendo recorrer a medidas como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens. O processo de execução de dívida pode ser iniciado com base em um título executivo (documentos que comprovam a dívida, como contratos, cheques, notas promissórias) ou, em alguns casos, com a utilização de uma ação monitória para transformação em execução. A seguir, detalharemos como funciona esse processo e as implicações legais para o devedor. Início do Processo de Execução A ação de execução de dívida começa com a intimação do devedor para que ele pague o valor devido ou se manifeste sobre a dívida. Se o devedor não cumprir o pagamento no prazo estipulado, o processo segue para a execução, onde o credor pode requerer a penhora de bens ou valores. Art. 701 do Código de Processo Civil: Bloqueio de Contas Conforme o art. 701, caput, do Código de Processo Civil (CPC), caso o devedor não pague a dívida dentro do prazo estabelecido, o juiz pode autorizar o bloqueio de contas bancárias do devedor. O devedor pode ter seus ativos financeiros bloqueados por meio de sistemas como o SISBAJUD (Sistema de Bloqueio de Valores Judiciais), o que é uma medida bastante eficaz para forçar o pagamento da dívida. No caso específico da execução, o juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias ou outros ativos financeiros diretamente, sem necessidade de nova intimação do devedor, conforme já foi decidido no processo citado. Honorários Advocatícios de 5% sobre o Valor da Causa Além do valor principal da dívida, o devedor também será responsável pelos honorários advocatícios, que geralmente são fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa. Essa porcentagem pode ser aplicada quando o devedor não efetuar o pagamento voluntário ou não apresentar defesa. A cobrança dos honorários é uma forma de garantir que o credor não apenas recupere o valor devido, mas também cubra as despesas com a ação judicial. Multas e Acréscimos Legais Além dos honorários, o devedor também poderá ter que arcar com uma multa de 10% sobre o valor da dívida. Essa multa é aplicada quando o devedor não cumpre com a obrigação dentro do prazo estipulado, conforme o art. 523 do CPC. A multa serve como um incentivo para o pagamento voluntário e para coibir o inadimplemento. Penhora de Bens e Outras Medidas Coercitivas Caso o bloqueio de contas bancárias não seja suficiente ou se o devedor não tiver valores em conta, o credor pode solicitar a penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos, ou outros ativos. A penhora pode ser realizada por meio do RENAVAM (para veículos) ou através de sistemas como RENAJUD e INFOJUD, que permitem buscar informações sobre bens e rendas do devedor. Além disso, se necessário, o juiz pode determinar o bloqueio de valores por até 60 dias, ou até que o devedor se manifeste sobre a dívida. Caso não haja bens suficientes, o processo poderá ser arquivado, mas apenas após todas as tentativas de localização de ativos terem sido esgotadas. Consequências do Não Pagamento Caso o devedor não efetue o pagamento ou não se manifeste no processo, o juiz poderá inscrever o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa, o que prejudicará seu crédito. O devedor ainda terá um prazo para pagar ou impugnar a execução, mas, após esse prazo, os bens penhorados podem ser transferidos para o juiz para a quitação da dívida. Importância da Ação de Execução de Cobrança A ação de execução de cobrança é uma ferramenta poderosa para empresários que precisam recuperar dívidas. Ela permite que o credor tenha acesso a mecanismos rápidos de cobrança, como o bloqueio de valores e a penhora de bens, sempre dentro da legalidade. A ação também garante que o credor não saia prejudicado com a inadimplência de seus clientes, cobrando não apenas o valor original da dívida, mas também os encargos e honorários advocatícios.

18 de março de 2025 / 0 Comentários
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