Defesa em Ações de Danos Morais e Materiais: Como Empresas Podem se Proteger no Brasil
Ações de indenização por danos morais e materiais estão entre as mais comuns do Poder Judiciário brasileiro. Empresas de todos os segmentos — nacionais e estrangeiras — estão sujeitas a esse tipo de demanda, que pode surgir de relações contratuais, consumeristas, trabalhistas ou de qualquer situação em que uma parte alegue ter sofrido prejuízo. Entender […]
Diretor Residente no Brasil: O Que Empresas Estrangeiras Precisam Saber Para Manter o CNPJ em Ordem
Empresas estrangeiras que operam no Brasil com CNPJ ativo enfrentam, cedo ou tarde, uma exigência que costuma surpreender: a lei brasileira determina que sociedades limitadas tenham ao menos um administrador residente no território nacional. Esse requisito não é opcional nem meramente formal. Trata-se de uma condição de validade para a prática de atos societários, para […]
Representação Legal de Empresa Estrangeira no Brasil Sem Presença Física: O Que É Possível e O Que a Lei Exige
Empresas estrangeiras que operam no Brasil por meio de contratos, licenciamentos, parcerias comerciais ou participação societária nem sempre têm estrutura física no país — e muitas vezes não precisam ter. O que elas precisam, invariavelmente, é de representação legal local: alguém habilitado juridicamente para agir em seu nome perante o sistema jurídico, fiscal e comercial […]
CNPJ com Sócios 100% Estrangeiros: Obrigações, Riscos e Como Manter a Empresa em Conformidade no Brasil
Manter um CNPJ ativo no Brasil quando todos os sócios são estrangeiros não residentes é uma situação mais comum do que se imagina — e mais complexa do que a maioria das empresas percebe quando decide formalizar sua presença no país. O CNPJ não é apenas um número de registro. É o ponto de convergência […]