O inventário é necessário sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou dívidas. Ele serve para identificar o patrimônio, apurar obrigações, regularizar documentos e transferir os bens aos herdeiros de forma juridicamente válida.

Sim. Em muitos casos, o inventário pode ser conduzido com atendimento remoto e representação por procuração. Brasileiros residentes no exterior normalmente podem outorgar procuração pública no consulado brasileiro ou providenciar documento equivalente conforme a situação concreta.

Em regra, documentos estrangeiros podem precisar de apostila de Haia, tradução juramentada e, em alguns casos, registro em cartório brasileiro. A exigência depende do tipo de documento, do país de origem e da finalidade no inventário ou na sucessão.

O testamento feito no exterior pode produzir efeitos no Brasil, desde que respeite a legislação aplicável, não viole regras obrigatórias do direito brasileiro e seja apresentado com os documentos formais necessários, como tradução, registro ou validação, conforme o caso.

O direito brasileiro admite, entre outras modalidades, o testamento público, o testamento cerrado e o testamento particular. Cada modalidade possui requisitos formais próprios, e o descumprimento desses requisitos pode gerar discussão sobre validade.

O inventário pode ser extrajudicial, em cartório, quando os requisitos legais estão presentes, especialmente consenso entre os herdeiros, capacidade das partes e ausência de litígio. A análise do caso é necessária para verificar se a via cartorária é adequada.

O inventário tende a ser judicial quando há conflito entre herdeiros, menores ou incapazes, dúvidas relevantes sobre bens ou dívidas, necessidade de decisão judicial ou outras situações que impedem a solução direta em cartório.

O inventário deve ser aberto dentro do prazo legal contado do falecimento. O atraso pode gerar multa estadual relacionada ao imposto de transmissão causa mortis, além de dificultar a regularização dos bens e a partilha entre os herdeiros.

O custo depende do valor dos bens, do Estado competente, do tipo de procedimento, da existência de conflito, dos impostos, taxas cartorárias ou judiciais, traduções, apostilamentos e honorários advocatícios. Casos com documentos ou bens no exterior exigem análise individual.

Em regra, a venda regular de bens da herança depende da conclusão do inventário ou de autorização adequada. Antes de negociar imóvel, veículo, quotas ou outros bens, é recomendável avaliar a situação jurídica para evitar nulidades, conflitos ou prejuízos aos herdeiros.

Quando há bens no Brasil e no exterior, pode ser necessária a análise da legislação aplicável, do domicílio do falecido, da localização dos bens e da eventual necessidade de procedimentos sucessórios em mais de uma jurisdição.

Sim. A análise inicial, orientação documental, organização da estratégia e acompanhamento jurídico podem ser realizados de forma online. Dependendo do caso, atos cartorários ou judiciais também podem seguir por meios digitais ou por representação adequada.