Atendimento digital amplia acesso a escritórios de advocacia; entenda quando procurar orientação

Processos eletrônicos, videoconferências e envio remoto de documentos modificaram a forma de atendimento, mas a análise jurídica continua dependendo dos fatos, das provas e dos riscos de cada caso.

A digitalização do Poder Judiciário e dos serviços jurídicos ampliou a possibilidade de pessoas e empresas receberem orientação de um escritório de advocacia sem a necessidade de comparecimento físico em todas as etapas do atendimento.

O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, utiliza recursos tecnológicos para facilitar o acesso aos serviços judiciais. Entre essas iniciativas está o Juízo 100% Digital, no qual os atos processuais, as audiências e as sessões podem ocorrer eletronicamente.

A mudança não elimina a necessidade de análise profissional. O atendimento remoto facilita a comunicação, o envio de documentos e o acompanhamento dos processos, mas a estratégia jurídica ainda precisa ser definida conforme a natureza do problema.

Willian Nunes Advogados
Attorney in Brazil

O que faz um escritório de advocacia

Um escritório de advocacia presta orientação jurídica, elabora documentos, examina contratos, conduz negociações e representa clientes em procedimentos judiciais ou administrativos.

A atuação pode ser preventiva, quando o objetivo é evitar conflitos, ou contenciosa, quando já existe uma disputa, uma cobrança, uma intimação ou outra situação que exige providência.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, a postulação perante órgãos do Poder Judiciário e determinadas atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são próprias da advocacia.

Na prática, o trabalho não se limita ao ajuizamento de processos. Em muitos casos, a atuação começa antes da disputa, por meio da revisão de documentos, identificação de riscos, elaboração de notificações ou negociação entre as partes.

Quando procurar orientação jurídica

A orientação costuma ser necessária quando uma decisão pode produzir consequências patrimoniais, familiares, empresariais ou processuais relevantes.

Isso pode ocorrer antes da assinatura de um contrato, da compra de um imóvel, da abertura de uma empresa, da divisão de uma herança ou da formalização de um acordo.

Também é recomendável procurar atendimento quando já houver:

  • recebimento de intimação ou citação;
  • descumprimento de contrato;
  • dívida não paga;
  • conflito entre sócios;
  • disputa familiar;
  • problemas em inventário;
  • risco de perda de prazo;
  • negativa de plano de saúde;
  • suspeita de fraude;
  • necessidade de representação no Brasil.

A demora pode reduzir as alternativas disponíveis, especialmente quando existem prazos judiciais, prescrição, decadência ou necessidade de preservação de provas.

Atendimento jurídico para pessoas físicas

Pessoas físicas procuram um escritório de advocacia em situações relacionadas a contratos, patrimônio, imóveis, família, sucessões, consumo e responsabilidade civil.

Em questões familiares, a análise pode envolver divórcio, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens e reconhecimento de direitos. Informações relacionadas estão disponíveis na página sobre direito de família.

Nos casos de falecimento, o escritório pode orientar sobre documentos, herdeiros, bens, dívidas e escolha entre procedimento judicial ou extrajudicial. O tema é detalhado no conteúdo sobre inventário judicial e extrajudicial.

Também existem situações nas quais a urgência decorre da saúde. Negativas de tratamento, medicamentos, cirurgias ou internações exigem análise dos documentos médicos e contratuais, conforme explicado na página sobre ações contra planos de saúde.

Escritório de advocacia para empresas

Empresas podem necessitar de acompanhamento jurídico antes mesmo do surgimento de um processo.

A atuação preventiva pode incluir elaboração e revisão de contratos, definição de procedimentos internos, análise de riscos trabalhistas, cobrança de clientes e organização societária.

A assessoria jurídica para empresas também permite acompanhar decisões comerciais que envolvam fornecedores, funcionários, clientes, parceiros ou investidores.

Quando existe inadimplência, a análise deve verificar a documentação da dívida, os prazos, as garantias e a existência de patrimônio do devedor. Dependendo do caso, podem ser utilizadas negociação, notificação, acordo, ação de cobrança, ação monitória ou execução. O tema é apresentado na página sobre recuperação de crédito para empresas.

Como funciona o primeiro atendimento

O primeiro atendimento normalmente começa com a descrição dos fatos e o envio dos documentos disponíveis.

O advogado precisa compreender o que ocorreu, quem são as partes envolvidas, quais medidas já foram adotadas e qual resultado jurídico é pretendido.

Depois disso, são examinados os fundamentos legais, os riscos, os prazos e os caminhos possíveis. A existência de um direito não significa, isoladamente, que todas as medidas sejam adequadas ou que o resultado esteja assegurado.

Os documentos mais úteis variam conforme o assunto, mas podem incluir contratos, mensagens, comprovantes de pagamento, notificações, certidões, registros empresariais, documentos pessoais, decisões judiciais e correspondências.

Atendimento online possui validade?

A consulta e o acompanhamento podem ocorrer por telefone, videoconferência, e-mail ou aplicativo de mensagens, desde que sejam preservados o sigilo profissional e a identificação das partes.

Procurações, contratos e outros documentos também podem utilizar assinaturas eletrônicas, dependendo do ato, da plataforma e das exigências da instituição perante a qual serão apresentados.

Entretanto, alguns procedimentos ainda podem exigir documento físico, reconhecimento de firma, escritura pública, apostilamento, tradução juramentada ou comparecimento presencial.

Por isso, atendimento online não significa que todos os atos serão necessariamente realizados pela internet.

Como verificar um advogado ou sociedade de advocacia

Antes de compartilhar documentos ou realizar pagamentos, é recomendável confirmar a identidade e a inscrição profissional.

O Conselho Federal da OAB mantém o Cadastro Nacional dos Advogados, no qual é possível pesquisar profissionais habilitados por nome, número de inscrição ou localização. Também é possível consultar sociedades registradas na Ordem.

A verificação ganhou maior relevância diante do chamado golpe do falso advogado. Segundo a OAB, criminosos têm utilizado nomes e informações de processos para solicitar pagamentos indevidos, razão pela qual a entidade criou mecanismos de confirmação da identidade profissional.

Pedidos inesperados de pagamento, mensagens enviadas por números desconhecidos e promessas de liberação imediata de valores devem ser confirmados diretamente pelos canais oficiais do escritório.

A escolha depende do problema jurídico

A contratação de um escritório de advocacia deve considerar a natureza da demanda, a experiência relacionada ao tema, a clareza da comunicação e a forma de acompanhamento do caso.

Também é importante compreender quais serviços estão incluídos, como serão cobrados os honorários, quais despesas poderão surgir e quais providências dependerão do cliente.

O Willian Nunes Advogados é um escritório de advocacia sediado em Curitiba, com atendimento nacional e internacional para pessoas físicas, famílias, empresas brasileiras e clientes estrangeiros com interesses jurídicos no Brasil.

O atendimento pode envolver direito civil, família, sucessões, contratos, recuperação de crédito, direito empresarial, imóveis e representação jurídica de clientes que residem no exterior.

A solicitação de análise pode ser encaminhada pelos canais de contato do Willian Nunes Advogados, acompanhada de uma descrição resumida dos fatos e dos documentos disponíveis.

Cada caso exige avaliação individual dos fatos, documentos, provas, prazos e legislação aplicável. O conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica específica.

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