Uma das maiores preocupações de credores internacionais que possuem dívidas a receber no Brasil é a possibilidade de o devedor desfazer-se de seu patrimônio antes que uma decisão judicial possa ser cumprida. O direito brasileiro prevê mecanismos processuais eficazes para evitar exatamente isso — e os credores estrangeiros têm pleno acesso a eles, desde que representados por advogado habilitado no Brasil.
Entre esses mecanismos, o SISBAJUD é o mais utilizado e o mais ágil na prática. Ele é um dos instrumentos centrais na assessoria jurídica que o WN Advogados oferece a credores estrangeiros no Brasil. Entender como ele funciona — e quando pode ser acionado — é parte essencial da estratégia de recuperação de crédito para empresas internacionais.
O Que é o SISBAJUD e Como Ele Funciona
O SISBAJUD — Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário — é uma plataforma eletrônica que permite ao juiz determinar, de forma automática e em tempo real, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras do devedor em qualquer instituição financeira do país.
O uso do SISBAJUD depende de decisão judicial e está disponível tanto na fase de execução quanto, em casos de urgência, antes do ajuizamento da ação principal. Saiba mais sobre nossa atuação em cobrança de dívidas na justiça e como esse serviço integra a assessoria jurídica completa para empresas estrangeiras no Brasil.
Bloqueio de Bens e SISBAJUD: Quando é Possível Pedir Antes do Julgamento
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê a possibilidade de tutela de urgência — inclusive o bloqueio de ativos — antes mesmo do julgamento do mérito, quando estão presentes dois requisitos:
- Probabilidade do direito: o credor deve demonstrar que há indícios razoáveis de que a dívida existe e é legítima
- Perigo de dano: deve haver risco concreto de que o devedor transfira, oculte ou disipe seu patrimônio antes da sentença
Para credores internacionais, essa possibilidade é especialmente relevante quando o devedor demonstra sinais de deterioração financeira. Esse tipo de estratégia urgente é coordenada pelo WN Advogados como parte da assessoria jurídica para empresas estrangeiras no Brasil.
Outros Instrumentos de Constrição Patrimonial
Além do SISBAJUD, o sistema jurídico brasileiro dispõe de outros mecanismos:
- RENAJUD: restrição de transferência e bloqueio de veículos registrados em nome do devedor
- Penhora de imóveis: registrada na matrícula do imóvel, impedindo sua alienação
- Penhora de participações societárias: cotas ou ações do devedor em outras empresas
- Arresto de bens: medida cautelar que imobiliza bens antes mesmo do ajuizamento da ação
A assessoria jurídica especializada para empresas estrangeiras no Brasil é indispensável nessa fase de inteligência patrimonial — especialmente para credores internacionais que não conhecem o perfil dos devedores locais.
Como Funciona na Prática: Um Caso Real
Uma empresa portuguesa de serviços de engenharia prestou consultoria a uma construtora brasileira. Após a conclusão dos trabalhos, a construtora deixou de pagar as três últimas faturas, totalizando R$ 190.000,00. Quando notificada extrajudicialmente, começou a transferir equipamentos e veículos para o nome dos sócios.
Ao acionar o WN Advogados, a situação foi avaliada como urgente. O escritório ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para bloqueio via SISBAJUD e restrição via RENAJUD. O juiz deferiu ambos em 24 horas. O bloqueio revelou saldo suficiente para cobrir a dívida integralmente — convertida em pagamento após a sentença favorável.
O Que Acontece Após o Bloqueio
O bloqueio via SISBAJUD não significa recebimento imediato. Após o bloqueio, o devedor pode se manifestar — apresentando defesa ou propondo acordo. Se o processo for favorável ao credor, os valores são convertidos em pagamento. O acompanhamento jurídico ativo durante toda a execução é indispensável. Conheça nossa atuação em recuperação de crédito judicial e extrajudicial.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando os Sócios Respondem
Em casos em que a empresa devedora não possui bens, mas os sócios têm patrimônio próprio, é possível requerer a desconsideração da personalidade jurídica. Conforme o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), essa medida é cabível quando há abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Esse recurso faz parte do arsenal disponível na representação jurídica de credores internacionais no Brasil.
Se sua empresa possui créditos a receber no Brasil e teme que o devedor esteja comprometendo seu patrimônio, não aguarde. Fale com um advogado do WN Advogados antes que seja tarde.
